Enfim, o governo federal anunciou o Plano Safra para a temporada 2019/2020, estabelecendo medidas já mais ou menos esperadas. Contemplando os agricultores de todos os portes num único plano, o documento prevê um aporte aproximado de 225,6 bilhões de reais para apoiar a produção agropecuária nacional. Desse total, 222,74 bilhões de reais destinam-se ao crédito rural (custeio, investimento e comercialização), 1 bilhão de reais vão para o seguro agrícola e 1,85 bilhão de reais serão disponibilizados para o apoio à comercialização.
O crédito a juros controlados perde 36 bilhões de reais na comparação com o valor alocado na safra passada e, do valor do subsídio previsto, o pequeno agricultor ficará com mais da metade a título de equalização de juros. As taxas de juros se mantiveram no patamar de 6% para os médios produtores e cresceram de 7% para 8% para os demais produtores, segundo o Valor Econômico, de 19 e 20 de junho deste mês. Em termos de programas, o MODERFROTA, destinado ao financiamento de máquinas agrícolas , vai oferecer recursos com encargos entre 8,5% e 10,5%, ante a faixa entre 7,5% e 9,5% praticada na safra passada; já no programa Agricultura de Baixo Carbono-ABC, os encargos financeiros passam para um intervalo entre 5,25% e 7%, ante uma taxa máxima de 6% observada no ciclo agrícola passado. Portanto, esses dois programas estratégicos terão juros maiores no novo Plano Safra em relação ao Plano anterior.
O ponto alto é que, pela primeira vez, o Tesouro Nacional disponibilizou mais recursos para a subvenção ao programa de agricultura familiar, o PRONAF.
Segundo a Ministra Tereza Cristina, um outro dado deve ser ressaltado: 1 bilhão de reais para a subvenção às alíquotas dos Prêmios do seguro rural, mais que o dobro do valor alocado na safra passada. Esse número é significativo e deverá permitir alcançar uma área “segurada” de algo próximo a 16 milhões de hectares. Um enorme esforço será necessário para que não ocorram contingenciamentos nessa importante rubrica. Nos anos anteriores, contingenciamento de recursos no seguro foi prática habitual, dificultando o desenvolvimento do mercado segurador. Sobre a regulação do chamado Fundo de Catástrofe,não é possível constatar qualquer avanço, como seria desejável.
Enfim, embora longe de se enquadrar num formato do nosso ponto de vista mais apropriado, temos que reconhecer que a Ministra Tereza Cristina conseguiu introduzir importantes avanços no primeiro Plano Safra do Governo Bolsonaro.
