O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovou nesta terça-feira a proposta de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) localizada na cidade de São Francisco do Conde.
A privatização da RLAM – Refinaria Landulpho Alves divide opiniões com o setor privado aprovando a medida e parlamentares de oposição criticando. No âmbito privado se argumenta que a produção da refinaria está caindo ano a ano e a Petrobrás não pretende fazer qualquer investimento na empresa, que, ao contrário, consta do seu plano de desinvestimento, sendo a privatização o único caminho para garantir novos investimentos.
O presidente da associação comercial da Bahia Adary Oliveira disse ao Bahia Econômica: “Eu vejo como uma coisa boa. São três pontos que serão beneficiados com a medida da Petrobrás. Primeiro que a privatização da refinaria vai trazer para o estado novos investimentos na área de petróleo e gás. A abertura de capital vai trazer para o estado novos mercados investidores e o setor de refino do petróleo que na Bahia é um dos maiores da região tende a crescer.Outro ponto positivo da privatização é a possibilidade de crescimento da movimentação de navios de cabotagem. Então a privatização só vai trazer pontos positivos para a Bahia”.
Já o deputado Daniel Almeida afirmou ao portal: “Não podemos abrir mão de nosso patrimônio, abrir mão deste patrimônio é uma medida que agride a soberania brasileira. Sem contar que a Landulpho gera um impacto imenso na economia. A privatização nos coloca numa situação de insegurança”.
O plenário do CADE aprovou por quatro votos a dois, a proposta de Termo de Compromisso de Cessação (TCC) da Petrobrás, e com isso autoriza a venda da RLAM e de outras sete refinarias no país.
Para evitar que haja a formação de um grupo dominante no setor de refino, o TCC determina a proibição de que um mesmo comprador adquira mais de uma refinaria.
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