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MPF-BA FAZ ACORDO COM TCM PARA FISCALIZAR PREFEITURAS

Redação - 31/05/2019 16:48 - Atualizado 31/05/2019

Nesta sexta-feira (31) o procurador-chefe do Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), Fábio Conrado Loula, e o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), conselheiro Plínio Carneiro Filho, assinaram um acordo de cooperação técnica que prevê o compartilhamento de informações com o objetivo de otimizar o processo de fiscalização dos recursos públicos aplicados pelas prefeituras dos 417 municípios baianos.

O MPF-BA terá acesso aos dados do TCM, podendo assim instruir sobre eventuais processos investigatórios e também fornecerá ao Tribunal informações que possam contribuir no processo administrativo de responsabilidade da corte de contas.

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