O governo federal lançou nesta quinta-feira (30), em Brasília, a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), com as divulgações dos planos de desenvolvimento das regiões Nordeste, Centro-Oeste e Amazônia. Os planos serão definidos por decreto presidencial, que deve ser publicado na edição desta sexta (31) do Diário Oficial da União. Já a política nacional será instituída via projeto de lei e se baseia em seis eixos estratégicos focados na inovação tecnológica e capacitação da mão de obra.
Porém, ainda não há recursos reservados para os projetos ainda. O que os planos regionais e a PNDR fazem é estabelecer um planejamento de curto, médio e longo prazos, e os investimentos deverão estar previstos no Plano Plurianual 2020-2023, que estabelece diretrizes para aplicação de recursos.
Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que, entre os objetivos da nova Política estão a promoção da competitividade regional para geração de emprego e renda nas próprias localidades, especialmente aquelas que apresentem declínio populacional e elevadas taxas de emigração. A ideia é fortalecer uma rede de cidades policêntricas, buscando a desconcentração e interiorização dos recursos. “Dessa maneira, espera-se criar oportunidades em centros urbanos de médio porte que possam apoiar o desenvolvimento de municípios menores em seu entorno”, diz a pasta.
Em um rápido discurso lido durante a cerimônia, o presidente Jair Bolsonaro disse que os planos regionais de desenvolvimento cumprem um dispositivo constitucional e, por isso, representam um “marco histórico” para seu governo.
“Estamos trabalhando pelo desenvolvimento e valorização de todas as regiões do Brasil. Nesse sentido, a entrega dos planos regionais de desenvolvimento da Amazônia, do Centro-Oeste e Nordeste, já aprovados pelos respectivos conselhos deliberativos, é ato inédito e representa um marco histórico para o nosso governo, que irá ajudar muita gente no Brasil, a trazer benefícios e justiça para essas regiões”, afirmou.
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