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NETO ENVIA À CÂMARA PROJETO DE LEI QUE PAGA AUXÍLIO ALUGUEL A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA

Redação - 09/05/2019 16:45

O prefeito ACM Neto assinou na manhã desta quinta-feira (9) mensagem encaminhado à Câmara Municipal de Salvador o projeto de lei que normatiza o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Se aprovada, a lei possibilitará o pagamento do auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam correndo risco de vida. “Essa é uma grande conquista para as mulheres de salvador”, opina.

Pessoas em situação de rua também poderão receber o benefício, que poderá ser associado ao pagamento de auxílio emergência, valor destinado à aquisição de itens para o imóvel. Pessoas com deficiência e pessoas LGBTQ+ em risco de morte também estão entre os grupos que poderão receber o aluguel, caso a lei seja aprovada na câmara.

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