Um estudo sobre os impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no setor de Comércio e Serviços, elaborado pela Sudene, em parceria com a UFRPE, revela que o crédito contribuiu de forma significativa para a geração de empregos e o aumento da renda. Foram avaliados os financiamentos contratados entre 2000 e 2021, com análise da eficácia, eficiência e efetividade da política pública para o setor.
O FNE apresentou efeitos econômicos positivos entre os empreendimentos beneficiados, especialmente nas micro e pequenas empresas e em áreas consideradas prioritárias pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). Ao longo das duas últimas décadas, a participação dos setores de Comércio e Serviços na aplicação dos recursos do FNE aumentou de forma significativa. A média, que ficava próxima de 2,5% entre 2000 e 2001, passou para mais de 25% entre 2019 e 2021.
Na avaliação de eficácia, o estudo comparou empresas que receberam financiamento do FNE com empresas que não foram beneficiadas, constatando um desempenho econômico superior entre as que foram financiadas. Em média, o acesso ao crédito esteve associado a um aumento de 5,61% no emprego. O salário médio cresceu 1,52%, enquanto a massa salarial apresentou expansão de 8,04%. No semiárido, os efeitos também foram positivos, aumentando, em média, a massa salarial em 7,51%, o emprego em 5,46% e o salário médio em 1,39%.
Nas regiões classificadas pela PNDR como de baixa renda e baixo dinamismo, os impactos foram particularmente expressivos. Nessas áreas, o emprego cresceu, em média, 9,42%, o salário médio aumentou 2,98% e a massa salarial apresentou expansão de 15,87%. Segundo o estudo, “esses dados evidenciam a elevada eficácia do crédito nesses territórios, que apresentam maiores desafios econômicos e que estão entre os prioritários para a atuação do fundo”.
A avaliação também considerou a localização das empresas em regiões imediatas e intermediárias, diferenciando cidades-polo e municípios do entorno. Nas cidades-polo das regiões imediatas, o financiamento elevou, em média, o emprego em 6,06%, o salário médio em 1,53% e a massa salarial em 8,65%.
Nos municípios do entorno, os efeitos foram de 4,48% no emprego, 1,37% no salário médio e 6,28% na massa salarial. Nas regiões intermediárias, o FNE também apresentou impactos positivos. Nos polos, o emprego cresceu 5,22%, o salário médio 1,29% e a massa salarial 7,44%. No entorno, os efeitos foram de 4,79%, 1,66% e 6,96%, respectivamente.
Ao avaliar a eficiência da aplicação dos recursos, o estudo apontou que, no período analisado, a eficiência média foi de 26,7% para o salário médio e de 34,1% para a massa salarial. Também foram identificadas diferenças importantes entre os territórios. Para a geração de emprego, a maior eficiência média foi registrada nas sub-regiões de Média Renda e Médio Dinamismo, com 34,7%.
Em relação ao salário médio, o melhor desempenho ocorreu nas sub-regiões de baixa renda e alto dinamismo, com eficiência em torno de 29%. Já na geração de massa salarial, as sub-regiões de média renda e médio dinamismo e média renda e baixo dinamismo apresentaram os melhores resultados, com aproximadamente 35% de eficiência.
FINALIDADES DOS RECURSOS
A pesquisa também analisou as finalidades para as quais os recursos foram utilizados. Entre as operações mais frequentes estão a aquisição isolada de insumos, aquisição isolada de capital (como máquinas e equipamentos), investimentos mistos, capital de giro e crédito emergencial. As maiores taxas de eficiência foram observadas no crédito emergencial, com índices superiores a 40% para emprego e massa salarial. A aquisição isolada de insumos apresentou eficiência próxima de 37% a 38%, enquanto o capital de giro ficou em torno de 35%.
Do ponto de vista da política pública, segundo o estudo, “esses resultados trazem evidências claras de que o FNE gera retornos marginais mais altos, em termos de emprego, renda e produtividade, quando direcionado a firmas menores e financeiramente mais restritas. Linhas de crédito de natureza emergencial e de giro, voltadas à continuidade operacional, preservação de atividades e recomposição de capital e trabalho, emergem como instrumentos mais eficientes para gerar resultados de curto prazo”.
Na avaliação de efetividade, chamou atenção o impacto positivo do financiamento sobre a produtividade do setor de Serviços. Nas localidades beneficiadas, a produtividade dos serviços aumentou aproximadamente 3,3% em relação aos municípios de controle. O emprego também apresentou crescimento significativo, de aproximadamente 8,08%, “certificando a contribuição do FNE para a geração de postos de trabalho nos setores de comércio e serviços”, de acordo com o que foi destacado no estudo.
No semiárido, o impacto sobre a produtividade dos serviços foi ainda maior, chegando a 3,96%. O emprego no setor cresceu 7,25% no território. Os efeitos também variaram conforme a posição dos municípios dentro das regiões. Nas cidades-polo das regiões imediatas, o FNE contribuiu para um aumento de 4,74% na produtividade dos serviços e de 12,34% no emprego. Já nas regiões intermediárias, os maiores impactos sobre produtividade e emprego foram observados nos municípios do entorno. Nesses locais, a produtividade dos serviços por habitante aumentou aproximadamente 3,32%.
O FNE Comércio e Serviços é o programa setorial do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) destinado ao financiamento de bens de capital, infraestrutura, relocalização, manutenção, modernização e expansão de empreendimentos, incluindo atividades da economia da cultura, saúde e serviços ambientais, com linhas de crédito de longo prazo voltadas para as micro, pequenas, médias e grandes empresas, além de microempreendedores individuais (MEIs).
O FNE Comércio e Serviços e o FNE MPE são os dois principais programas destinados ao setor. A carteira também inclui o FNE Verde, FNE Inovação, FNE PNMPO e FNE Verde MPE Comércio e Serviços.
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