ASSISTÊNCIA A MORADORES DE BAIXA RENDA É DEBATIDA NA DEFENDORIA

O vereador Luiz Carlos (PRB-BA), participou na manhã da última segunda (01), de uma audiência pública promovida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, que discutiu e articulou encaminhamentos para o cumprimento e implementação da Lei 11.888/08, que garante melhores condições de moradia para a população de baixa renda. Para o vereador que é membro da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, “Audiências como essas, vêm em boa hora porque acabam discutindo benefícios importantes para o cidadão no que tange a assistência técnica gratuita para construção de moradia”. Ainda de acordo com a lei, todas as famílias com renda de até três salários mínimos têm direito à assistência técnica gratuita de arquitetos, engenheiros e outros profissionais para construir, reformar ou ampliar casas.