Líder nacional em projetos de parcerias público-privadas (PPPs) convertidos em contratos assinados e efetivamente implementados, com investimentos totais superiores a R$ 10 bilhões, a Bahia é o primeiro estado do país a criar uma plataforma web destinada a aperfeiçoar a gestão dos contratos, principalmente no controle das contingências, e ampliar a transparência dos dados na área, reunindo informações contratuais, resultados de performance, gestão dos riscos e contabilização pública dos valores pagos em cada contrato.
Denominada Plataforma PPP Bahia, a ferramenta permitirá o lançamento em tempo real, online, de informações sobre os projetos contratados, contemplando monitoramento sistêmico das obrigações contratuais relativas a investimentos e operações e alertas de cumprimento de metas. Uma das principais funcionalidades previstas é a assinatura de atestação eletrônica pelos gestores de contratos no sistema da execução, o que irá gerar evidências da evolução dos serviços prestados.
A implantação do sistema, com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) por meio do Profisco – Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil, é liderada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba), à qual está vinculada a Secretaria Executiva de PPP do Estado, onde atuam especialistas na área. A plataforma, de acordo com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Vitório, “modernizará a gestão do programa de PPPs e concessões ao melhorar a governança dos contratos, possibilitando que o Estado antecipe eventuais riscos e tenha recursos mais eficazes para manter o equilíbrio dos contratos”. Ele ressalta que, com as parcerias público-privadas, o governo mantém a sua capacidade de investimento e assegura a implantação de obras vitais para a infraestrutura do Estado.
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