O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), afirmou nesta terça-feira (26) que a proposta de reforma da Previdência Social será votada em 17 de abril na comissão. Francischini deu a informação após se reunir na noite desta terça com o ministro da Economia, Paulo Guedes. A CCJ é a primeira etapa da tramitação da reforma. Cabe à comissão analisar se a proposta do governo está de acordo com a Constituição. Se o texto for aprovado, seguirá para uma comissão especial, responsável por analisar o mérito (conteúdo). Em seguida, a proposta irá para o plenário.
“Nós encaminhamos com sua equipe e também com o ministro [Paulo Guedes] o calendário de votação após os últimos percalços, alguns até naturais, das últimas semanas. Decidimos o cronograma. No dia 3, próxima quarta-feira, o ministro vai à CCJ e, no dia 17, nós estaremos votando na comissão o texto”, disse Francischini. Mais cedo, nesta terça, Paulo Guedes cancelou a exposição que faria à comissão para explicar aos parlamentares a proposta do governo Bolsonaro. O cancelamento, comunicado poucas horas antes da sessão, gerou protestos por parte da oposição, que chegou a propor a convocação de Paulo Guedes – neste caso, o ministro seria obrigado a ir à Câmara.
Francischini, contudo, encerrou a sessão e se reuniu com a oposição e com a base aliada ao governo. Após o encontro, anunciou um acordo para Paulo Guedes ser ouvido em 3 de abril na condição de convidado, não de convocado.
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