Raízes dos problemas enfrentados pela economia não podem ser demarcadas pelo calendário. Não se pode responsabilizar a nova gestão governamental pelos malefícios herdados de circunstâncias anteriores, sobre os quais não teve nenhuma ingerência. Aqui será fornecido tão somente um diagnóstico que servirá de parâmetro comparativo em futuro próximo. Para tanto, é interessante a apresentação das condições encontradas no mercado de trabalho, na medida em que permitirão, em avaliações futuras, estabelecer os ganhos ou perdas decorrentes das novas conjunturas já na nova gestão. Serão aqui considerados três indicadores básicos de avaliação do mercado de trabalho: 1) a taxa de participação, medindo o grau de pressão da força ativa de trabalho sobre o mercado de trabalho, é estimada pela relação entre a população economicamente ativa (ocupados e desempregados) e a população em idade ativa (16 anos e mais); 2) a taxa de desemprego, medida pela relação entre os desempregados e a população economicamente ativa e 3) os rendimentos médios dos ocupados.
A taxa de participação brasileira, conforme dados da Pnad Contínua, foi de 62,9% em novembro de 2018. Esse indicador normalmente flutua ao sabor da economia, mas também em decorrência das variações e condições demográficas. Essa taxa é menor que a do Reino Unido (79,0%), França (72,3%), Austrália e Itália (65,7%), Canadá (65,5%) e Estados Unidos (63,1%) e mais elevada que a da Alemanha (60,9%), México (59,5%) Espanha (58,7%) e Argentina (46,7%). Uma população em vias de envelhecimento amplia a inatividade econômica; por outro lado, uma recessão pode afastar pessoas do mercado de trabalho por desalento, em ambas situações diminui a pressão sobre esse mercado. Poucos países (pequenos e ricos) podem se dar ao luxo de estruturalmente possuir baixas taxas de participação, elas não se justificam para o Brasil, ainda que se saiba que uma não participação no mercado de trabalho não retira a pessoa da economia, dado que os gastos de aposentados e pensionistas são imediatamente alimentadores de demandas e dinâmicas econômicas. Mas a menor pressão nesse mercado necessariamente eleva a demanda por recursos da previdência, requerendo um aumento da carga sobre os economicamente ativos.
A taxa de desemprego no Brasil em novembro de 2018 foi estimada, ainda pela Pnad Contínua, em 11,7%, representando uma população de 12,4 milhões de desempregados. Essa taxa se mostra menos elevada em relação ao trimestre encerrado em julho, quando foi de 12,3%, ou seja, foram 517 mil pessoas que deixaram a condição de desemprego. Muito pouco diante do volume de desempregados, mas suficiente para alimentar boas expectativas. Em relação ao desemprego, o Brasil encontra-se em melhor situação que a África do Sul (27,5%), Grécia (18,6%) e Espanha (14,5%); mas pior que a França (9,1%), Argentina (9,0%), Colômbia (8,8%), União Europeia (média de 6,7%), Reino Unido (4,1%), Estados Unidos (3,9%) e Alemanha (3,3%).
Dados fornecidos pela Pnad Contínua permitem informar que, no trimestre findo em outubro de 2018, 88,9 milhões de trabalhadores brasileiros com 14 anos e mais de idade receberam uma massa de rendimentos no valor aproximado de R$ 191 bilhões, resultando em um rendimento médio mensal estimado em R$ 2.149. A título de comparação em um plano internacional, tem-se que o rendimento médio, em termos de Paridade do Poder de Compra, do conjunto de países da OCDE foi de U$ 5.341 por mês para quem se encontra nos 20% de rendimentos mais elevados e de U$ 837 mensal para quem está entre os 20% de menores rendimentos. O valor do rendimento mensal médio em dólar para o Brasil foi estimado em U$ 565 (ao câmbio R$ 3,8 por dólar), significa dizer que o rendimento médio mensal do Brasil representa apenas 67% da média dos menores rendimentos da OCDE. A grandeza da diferença leva a crer que dificilmente decorra da simplicidade do cálculo, provavelmente a maior responsável seja a produtividade média do trabalho, relativamente baixa no Brasil. O rendimento médio dos mais pobres na OCDE é baixo, mas para o conjunto dos trabalhadores brasileiros esse rendimento é muito baixo. Será que um trabalhador japonês ainda produz o mesmo que 10 americanos e um americano ainda vale por 10 brasileiros? Certamente não. Mas há muito a ser feito nessa área.
A reforma da previdência é a mais desafiadora dentre as grandes promessas do governo que ora se inicia. Espera-se daí uma forte possibilidade de redução dos gastos públicos. Ainda que ela interfira nas condições de aposentadoria de todos, sua implementação não deverá encontrar grandes obstáculos políticos. Essa reforma tem sido vista por todos como uma condição necessária para se alcançar uma nova ordem econômica, claro que outras condições necessárias devem também ser lembradas, tais como a reforma fiscal, o aumento da poupança interna e uma maior força de atração de capitais internacionais. Tudo isso, no entanto, somente será alcançado com maior estabilidade política e institucional, com uma consequente elevação da confiança na contratualidade dos negócios. Uma avaliação positiva da nossa economia, em futuro próximo vai, certamente, depender do convencimento e alcance das novas proposições. Ok Capitão, até breve. Com você o comando e a liderança, mas lembre-se que a busca de melhores condições competitivas é o verdadeiro caminho para o êxito econômico. O estatismo já mostrou para que e para quem serviu, as leis de oferta e demanda devem ser internamente acionadas. O 13 até tentou, mas não conseguiu revoga-las. Mais vale a constituição de boas e seguras regras de funcionamento que intervenções diretas. Não deixe que Pareto e Nash riam jocosamente de seus túmulos ao simples enunciado da palavra Brasil.
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