A Receita Federal informou nesta quinta-feira (6) que iniciou o processo de notificação de 22.299 empresas em que foram encontrados indícios de sonegação de R$ 1,6 bilhão de contribuições previdenciárias patronal. Segundo o Fisco, as contribuições deveriam ter sido pagas entre setembro de 2013 e dezembro de 2017. De acordo com a Receita, essa é mais uma etapa da série de ações do Projeto Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que identificou “inconsistências” no recolhimento da contribuição previdenciária por meio do cruzamento de informações eletrônicas.
Segundo o G1, o Fisco afirmou que as empresas têm até 31 de outubro deste ano para se “autorregularizarem”, ou seja, encaminhar uma Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP) retificadora e efetuar o recolhimento das diferenças de valores, com os acréscimos legais. Após esse prazo, as empresas que não realizarem a chamada “autorregularização” poderão ser autuadas com multas que chegam a 225%, além de serem objeto de representação ao Ministério Público Federal por crimes de sonegação fiscal, informou o órgão.
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