CNJ RECOMENDA REORGANIZAÇÃO DE CARTÓRIOS E PLANTÕES JUDICIÁRIOS NA BAHIA

Saiu o relatório do conselho Nacional de Justiça (CNJ) fruto de uma inspeção realizada no Tribunal de justiça da Bahia (TJ-BA) em julho. São seis as recomendações emitidas que, segundo o órgão, objetivam melhorar a prestação jurisdicional do Tribunal.

Entre as recomendações, estão a reorganização Cartórios Integrados nas Varas de primeiro grau, a organização dos plantões judiciários para que juízes substitutos em segundo grau passem a atuar conforme uma resolução do CNJ, além de criação de um sistema eletrônico de plantão que permita a verificação de permutas ou substituições entre os desembargadores.

O CNJ recomendou, também, a criação de sistema de alerta para as demandas que versem sobre ações de improbidade, nos moldes existentes para os processos que tratem de questões relacionadas a idosos e crianças e adolescentes;

A monitoração e alerta preventiva aos usuários quando do decurso de prazo em situações como a de processos com carga para o Ministério Público, Defensoria Pública e advogados.

Alem disso, que seja implantada, no prazo de 60 dias, sistema eletrônico de plantões que possibilite a verificação de permutas e ou substituições entre os desembargadores, gerando um relatório que aponte o magistrado que efetivamente tenha atuado durante o plantão e que faça referência à respectiva portaria de substituição;