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CÂMARA APROVA MP QUE CRIA FUNDO COM RECURSOS DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL

Redação - 26/04/2018 13:17

A Câmara dos Deputados concluiu na madrugada de hoje (26) a votação da Medida Provisória que viabiliza a criação de um fundo com recursos obtidos com a compensação ambiental. O texto-base da MP já havia sido aprovado na terça (24), mas os deputados ainda precisavam analisar os destaques – propostas para mudar o texto. Com a conclusão da votação, o texto agora segue para o Senado. Por se tratar de uma MP, a proposta tem prazo de validade para ser analisada nas duas Casas antes de virar lei em definitivo. Os senadores têm até junho para votar o projeto.

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