ADARY OLIVEIRA: O QUE NOS TRAZ O FUTURO
ADARY OLIVEIRA: O QUE NOS TRAZ O FUTURO

Não é necessário que se tenha uma bola de cristal, ou muitos anos de vida, para que se possa prever alguns acontecimentos que estão vindo no futuro próximo, principalmente no mundo econômico e sobretudo em alguns negócios. No caso específico do petróleo, gás e petroquímica, que muita influência exerce sobre a economia da Bahia, é bom acompanhar de perto cada lance e, se possível, abrir espaço para que os fatos sejam conduzidos pelos caminhos de maior favorecimento para o Estado.

A decisão da Petrobras de alienar parte da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), de Mataripe, a segunda maior o Brasil, tem impacto direto sobre as finanças públicas por representar, sozinha, perto de 30% da receita de ICMS. As pendências jurídicas, como a que exigia aval legislativo para a venda de ativos das empresas estatais, estão sendo removidas. Na esteira da venda da refinaria virão, em seguida, a cessão da malha de gasodutos e do Temadre, maior terminal marítimo privativo, especializado em transporte e armazenamento de líquidos. A petroleira estatal procura focar seus negócios na exploração e produção (E&P) desfazendo-se dos seus ativos considerados não essenciais. Ampara-se no entendimento de que estaria obedecendo aos princípios constitucionais, dispositivos de leis e decretos que estabelecem regras de governança, transparência e boas práticas de mercado. Seria a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais. Circulam informações de que as francesas Total e Engie estão na mesa de negociação, tratando da compra da refinaria e da malha de gasodutos do Norte-Nordeste, respectivamente.

A retomada das providências de desfazer-se das fábricas de fertilizantes nitrogenados, Fafen-BA e Fafen-SE, está sendo feita de forma mais amena. Ao invés da Petrobras submeter as duas unidades a processo de hibernação, admite o arrendamento das plantas, como foi sugerido por vários técnicos, inclusive por este colunista. Tudo indica que é um bom negócio para a boliviana YPFB que pagaria o gás consumido nas duas unidades por gás fornecido através do gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol), dispondo de ureia, amônia, gás carbônico, hidrogênio e outros insumos para serem comercializados a milhares de quilômetros dos campos produtores de Tarija, do Chaco boliviano, com uma economia imensa de frete.

Outra negociação que está em curso é a da venda da Braskem. Pelo que se sabe, tanto a Petrobras quanto a Odebrecht estariam vendendo a empresa para a holandesa LyondellBasell Industries. Tal finalização depende apenas do acerto de um acordo de fornecimento de nafta da Petrobras. O negócio, estimado em cerca de R$ 40 bilhões, trará forte impacto sobre a economia da Bahia e a multinacional passaria a definir o destino do maior complexo industrial integrado do hemisfério Sul.

Tudo isso está acontecendo durante um período turbulento de mudança de governo e no momento em que algumas companhias independentes que atuam na área de exploração de petróleo, gás natural e refino, estão iniciando atividades na Bahia. Vejo tudo isso com otimismo. O negócio petróleo e gás sempre foi um bom negócio e ainda vai orquestrar a geopolítica mundial por muito tempo. Se os investimentos que aqui estão sendo realizados forem lucrativos, como prometem, para aqui virão outros empreendedores fincando o rastro da geração de riqueza e de novos empregos.

Cabe ao governo e aos empresários da Bahia dar as boas-vindas aos chegantes de modo que aqui desembarquem dispostos a integrarem-se com as classes produtoras, respeitando as peculiaridades da população e obedecendo às leis brasileiras. Se a Petrobras, que por tanto tempo atuou nas terras onde se descobriu o petróleo, lhe deram sua primeira refinaria e onde recrutou os primeiros técnicos petroleiros, considera seus ativos daqui pouco atrativos, só nos resta desejar-lhe boa sorte e estender o tapete vermelho para os que de nós se aproximam.

Adary Oliveira é presidente da Associação Comercial da Bahia – adary347@gmail.com

ARMANDO AVENA: A LAVAGEM DO BONFIM
ARMANDO AVENA: A LAVAGEM DO BONFIM

 

A cidade da Bahia vestiu-se de branco e, ontem, como soe acontecer todos os anos na segunda ou terceira quinta-feira de janeiro, deu graças ao Senhor do Bonfim e a Oxalá. A lavagem do Bonfim é uma festa singular, única no mundo, pois em canto algum deuses tão diferentes são cultuados em uma mesma cerimônia. Em que lugar do mundo a tradição católica abraça a tradição pagã e juntas homenageiam suas divindades?  Em que lugar do mundo uma festa do candomblé ocorre no adro de um igreja católica? É tão bela e tão ecumênica a Lavagem do Bonfim que deveria ser mostrada ao mundo como a festa do congraçamento religioso que se realiza em Salvador, a Roma negra do mundo cristão. E não cabe aqui discutir se a festa  tem origem africana ou europeia.  A mitologia negra marca sua origem na África como uma homenagem à Oxalá, a divindade iorubá associada a criação do mundo e da espécie humana. Há também quem veja nela uma origem europeia, pois as lavagens já existiam em Portugal antes mesmo da escravidão. Mas a origem não tem nenhuma importância, o que importa é  a tradição e o apelo popular de um festa que se enraizou no imaginário do povo baiano e que se fez presente em todos o momentos da história da Bahia.

A política sempre esteve na lavagem do Bonfim e foram muitos os governadores que lutaram para permitir a prática da dupla pertença  pelo povo baiano. Entre eles, como não destacar o  prefeito de Salvador  Antônio Carlos Magalhães que, a partir de 1969, lutou junto a Igreja Católica pela liberação da festa e do adro da Igreja e, por isso, vestido a rigor, de paletó e gravata, foi batizado pelas baianas que derramaram a água de cheiro de suas quartinhas sobre sua cabeça. A teologia sempre esteve presente na lavagem do Bonfim e como não destacar o cardeal D. Eugênio Salles que liberou o adro da Igreja ao candomblé para que ali, em verdadeira epifania, fossem louvados Oxalá e o Senhor do Bonfim.  A História também esteve presente na Lavagem do Bonfim e em 1944, em meio a segunda guerra mundial, Jorge Amado, ao fazer a louvação  da festa, lembrou a   beleza da procissão, dizendo que ali se misturavam  os “cantos religiosos em estropiado latim aos cânticos negros das macumbas” e que naquela festa não havia lugar para o pecado, pois o demônio há muito que estava em meio aos exércitos nazistas.

O nosso vate maior viu nos ombros das lindas baianas o V da vitória  “um grande V de flores, que o povo depositou aos pés do santo”, e rezando –  tanto os fieis da igreja católica quanto os prosélitos dos candomblés da cidade –  pediam ao Senhor do Bonfim e a Oxalá a vitória dos exércitos aliados. Em toda a sua história recente, a cidade da Bahia viveu sob as graças do Senhor do Bonfim e de Oxalá e essa festa única precisa ser mostrada ao mundo, como algo tão singular e especial quanto a Festa de São Firmino em Pamplona, a Oktoberfest em Munique ou o Holy Festival na Índia.  O turismo está renascendo em Salvador graças ao trabalho profissional do poder público que recuperou nossa cidade e já é destaque nos rankings do turismo mundial e esse renascer será mais amplo quando for divulgado ao redor do mundo a beleza  de festas como a de Iemanjá e da Lavagem do Bonfim.

A cidade da Bahia está ressurgindo como destino turístico, mas esse renascimento não pode estar baseado apenas no mar maravilhoso ou no sol que nunca nos abandona, ele precisa estar fundado na nossa identidade que é o que nos diferencia.  A Bahia é uma nação e sua identidade está dada pela comida, pela história, pela música, pela religião, pelo patrimônio, pelo jeito de ser e de falar e pelas festas que são as manifestações populares do que somos. E se o carnaval é o clímax da nossa alegria, a festa do Bonfim é o apogeu da nossa baianidade. Ninguém será inteiramente baiano se não tiver sua iniciação na colina sagrada, vendo as baianas lavar as escadarias da igreja e molhando-se na água cheiro. Ninguém conhecerá a fundo a Bahia se não viver suas festas, se não der o presente a Iemanjá no dia 2 de fevereiro e se não subir a colina sagrada para ver a lavagem que é capaz de unir  o sagrado e o profano e de fazer do Senhor do Bonfim e de Oxalá deuses gêmeos que protegem todos aqueles que buscam a paz.

                                                O RENASCIMENTO DO CENTRO

O renascimento turístico de Salvador acontece concomitantemente ao florescimento do centro histórico da cidade e não poderia ser de outra maneira, afinal é ali o palco maior do magnifico patrimônio arquitetônico e de sua singular cultura afro-brasileira. E o centro histórico precisa se vestir de gala para apresentar a baianos e turistas suas festas, seus museus e seu patrimônio histórico e imaterial.  Felizmente, o centro histórico tem agora uma rede hoteleira de qualidade, pronta para receber quem nos visita. Na região reinam imponentes o recém inaugurado Hotel Fasano e o Fera Palace Hotel, chamado de joia da Arte Déco pelo The New York Times, mas há também o Wish Hotel da Bahia, tombado pelo patrimônio histórico, e uma joia  arquitetônica do modernismo. E tem ainda o Pestana Convento do Carmo, funcionando um edifício do século XVI, a Casa Amarelindo, uma mansão colonial do século XIX, e o Hotel Butique Villa Bahia, só para citar alguns. É bom ver a Prefeitura de Salvador e o Governo do Estado investindo no centro histórico, lembrando que são bem vindas ações no âmbito da segurança pública,(que tal um grupamento especial para a região?), na divulgação e facilidade de acesso aos museus e outros prédios, no estimulo à programação cultural e artística e por aí vai. E vale lembrar: investir no centro histórico é estimular o turismo na cidade inteira.

                                                         MERCADO IMOBILIÁRIO EM ALTA

São muitos os sinais de reaquecimento do mercado imobiliário em Salvador. Os sinais passam pelo estoque de imóveis novos à venda na cidade, que é o mais baixo dos últimos 5 anos, pela leve recuperação nas vendas de imóveis no ano passado e pelo otimismo com as propostas do novo governo. Além disso, já há novos lançamentos na praça. A Odebrecht, por exemplo, lançou o Monvert no Horto Florestal e vendeu as 140 unidades seis meses antes de começar as obras, demonstrando que há clientes dispostos a investir. O mercado ainda está em compasso de espera, mas deve deslanchar em 2019.

                                                        CONSELHOS PROFISSIONAIS

O governo federal, que retirou a obrigatoriedade da contribuição sindical, precisa fazer o mesmo com relação aos conselhos que representam profissionais liberais. Esses conselhos são autarquias vinculadas ao governo e obrigam a qualquer portador de diploma que exerça a profissão  a se associar e pagar contribuições anuais absurdas, sob pena de passar a compor o cadastro de inadimplentes do governo. O pretexto é que essas autarquias federais fiscalizariam o exercício da profissão, mas, com uma ou duas exceções que não precisariam da obrigatoriedade, transformaram-se em cartórios burocráticos.

 

 

PAULO AMILTON: GRATUIDADE PARA QUEM PRECISA DE GRATUIDADE
PAULO AMILTON:  GRATUIDADE PARA QUEM PRECISA DE GRATUIDADE

No artigo “A desigualdade e a educação superior gratuita” publicado anteriormente aqui, argumentei que no Brasil a educação superior é gratuita e o acesso a mesma é feito por uma prova em que todos concorrem. Afirmei que, com esse mecanismo de seleção, aqueles que obtém educação básica melhor, quase sempre nas escolas privadas, tem maior probabilidade de obter sucesso para ter acesso a uma vaga, ou seja, haveria um viés de seleção.

Aqueles argumentos foram usados para concluir que a universalidade da gratuidade da educação superior magnifica a desigualdade de renda no Brasil. Várias vozes se levantaram contra minha conclusão. Contra argumentaram afirmando que o ensino público passaria a ser pago e os indivíduos pobres não teriam acesso a um ensino superior de melhor qualidade por que não teriam condições de pagar as mensalidades. Além do mais, este seria o primeiro passo para a privatização do ensino superior público brasileiro. Neste caso, a tríade ensino público, gratuito e de qualidade estaria quebrada.

No entanto, essas vozes entenderam errado minha conclusão. Não advogo a eliminação da gratuidade, mas concedê-la para quem de fato precise dela. Parodiando os Titãs, que cantaram “polícia para quem precisa de polícia”, eu advogo que a gratuidade deve ser concedida para quem de fato precisa da gratuidade, ou seja, “gratuidade para quem precisa de gratuidade”. Esses indivíduos são quase sempre oriundos de famílias pobres, ou da classe média baixa, que estudaram o ensino médio na rede pública, vários deles do interior de seus estados natais.

Indivíduos com aquelas características, de fato, não teriam condições de arcar com mensalidades. Isto ficou ainda mais grave com o estabelecimento do ENEM. Por neste processo de seleção, os candidatos podem ter acesso a vagas oferecidas por qualquer Instituição de Ensino Superior (IFES) que tiver participando do sistema. Isto implica que um aluno do Acre pode acessar uma vaga oferecida por uma IFES de qualquer estado da federação, aqui na Bahia por exemplo. Ele terá que arcar com as despesas de morar em uma cidade que não é perto de sua cidade natal. Sendo ele oriundo de uma família pobre, provavelmente reivindicará assistência estudantil. Esta não está disponível para todos no montante necessário. Não tendo acesso a assistência estudantil, provavelmente não fará o curso pelo qual conseguiu a vaga. Não é à toa que muitas IFES não preenchem a totalidade das vagas que oferecem.

Admitindo a possibilidade de que os indivíduos oriundos de famílias ricas pagassem uma mensalidade, os recursos provenientes dessas poderiam ser canalizados para a concessão de bolsas, aumentando as possibilidades de assistência estudantil.  Pela situação atual, a universalidade da gratuidade, o sistema pratica uma ação do tipo Robin Hood às avessas, pois se tira recursos dos pobres para dar aos ricos.

Os cursos mais disputados, aqueles em que as famílias visualizam uma maior empregabilidade futura, e com salários maiores, tem suas vagas ocupadas por indivíduos com famílias de renda média maior. Vou usar os dados da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) para ilustrar.

O curso de medicina tem taxa de migrantes de 61,22%. Esses são indivíduos que se deslocaram de seus estados natais para estudar na UFPB. Ou seja, suas famílias têm condições de sustentá-los. Esta mesma taxa para o curso de pedagogia é de 18,80%. A média da UFPB é de 22,97%. Dentre os alunos que passaram para cursar medicina oriundos de outros estados, os pedidos de assistência estudantil são mínimos, já os de pedagogia são muitos. Os alunos de medicina poderiam financiar os alunos de pedagogia. Ai teríamos uma ação digna de Robin Hood, que são os ricos financiando os pobres. Digo isto por que a renda média das famílias dos alunos de medicina é quase 10 vezes a renda média das famílias dos alunos de pedagogia.  Observem que a universidade não deixaria de ser pública, muito menos gratuita, mas justiça social estaria acontecendo.

Evidentemente que a cobrança de mensalidades de parte do alunado tem potencial de mudanças comportamentais. Quem paga tende a cobrar. Será que num ambiente como este o alunado aceitará passivo uma greve de 5 meses? Será que se aceitará um semestre que começa num dia, tem interrupção 30 dias depois para só ter retorno após 45 dias com a justificativa de que os professores têm o direito de ter férias em janeiro para coincidir com as férias escolares dos filhos? Acho que essas mudanças comportamentais, e as cobranças que virão delas, são as principais fontes de oposição à cobrança de mensalidades nas IFES.

ARTIGO: 40 ANOS DO CORREIO: O NOVO ENIGMA BAIANO
ARTIGO: 40 ANOS DO CORREIO:                                                                                                                                                                                                                                        O NOVO ENIGMA BAIANO

 

Até a metade do século passado, a economia baiana estava presa a um enigma: o enigma baiano. A Bahia de então era um estado rico, gerador de excedentes, e com forte especialização no comércio exterior, especialmente na produção de cacau. Mas era também um estado pobre e sem dinamismo já que o excedente produzido por essa economia não era reinvestido aqui e vazava para outros estados transformando-se em  consumo supérfluo e improdutivo.

O enigma baiano foi decifrado nos anos 50 com a implantação da Petrobras e a construção da RLAM, depois com a instalação do Centro Industrial de Aratu e, finalmente, em 1978, com a entrada em operação do Polo Petroquímico de  Camaçari. A industrialização parecia ser a saída e a partir daí novas indústrias se instalaram na Bahia como o complexo da Ford, o polo de celulose, indústrias de pneus, informática, calçados, bebidas e outras e, mais recentemente, o complexo acrílico da Basf e as empresas de energia eólica.  A economia se fez mais complexa  e a região Oeste transformou-se num dos maiores polos agroindustriais do país enquanto a fruticultura irrigada, as florestas plantadas, o café, a avicultura e outros segmentos tornavam-se ilhas de modernidade. Ao mesmo tempo, o turismo se expandiu e junto com ele a indústria do lazer e do entretenimento e o estado ampliou sua especialização no setor serviços, hoje responsável por cerca de 70% do PIB baiano.

A Bahia se modernizou, mas continua aprisionada a um novo enigma. O enigma de hoje é semelhante,  pois a economia baiana permanece  vinculada às commodities e suas oscilações nos mercado internacional.   Seja no agronegócio, com a soja e a fruticultura irrigada, na cadeia do petróleo e da petroquímica, na celulose, nos minérios o que se verifica é o aprofundamento da nossa dependência na produção de commodities agrícolas e industriais.  E com um agravante: a Petrobras, que representava 30% do Valor de Transformação Industrial em 2015,  representou apenas 15% em 2017 e está em fase de desinvestimento. A indústria petroquímica ainda permanece atuante, mas sua âncora, a Braskem tornou-se uma empresa multinacional e a Bahia já não tem tanta importância no seu portfólio de investimentos. E para completar, essa economia tem enorme deficiência de infraestrutura, o que amplia o chamado custo-Bahia e reduz sua competitividade.

Como decifrar esse novo enigma baiano que nos indaga sobre um estado que  ainda é um dos mais pobres e desiguais do país, cuja industrialização foi excessivamente concentrada em poucos setores e que possui grandes gargalos na sua infraestrutura? Antes de mais nada é preciso recriar o sistema de planejamento que é fundamental pois fornece subsídios às lideranças empresariais e políticas para que elas possam lutar por projetos factíveis e decifrar o novo enigma, a saber:  a) como a Bahia pode aprofundar e diversificar seu perfil industrial e agroindustrial, para inserir-se no novo ciclo de investimentos industriais e pós industriais?  b) como destravar investimentos estruturantes e fundamentais como a Ferrovia Oeste-Leste, a construção do Porto Sul e a modernização do Porto de Aratu, só para citar os mais emblemáticos? c) como priorizar recursos, orçamentários ou extra orçamentários para estimular o desenvolvimento e a inovação  tecnológica  e o investimento maciço em educação, fatores que determinam a competitividade no mundo moderno?

A Bahia precisa responder a essas perguntas.  Precisa repensar seu modelo econômico, dar-lhe novo rumo tentando ampliar a transformação de bens no nosso território, verticalizando a produção, aumentando o conteúdo tecnológico da economia, diversificando a base produtiva, estimulando as startups, fazendo turismo de forma profissional e colocando a infraestrutura certa no local certo e na hora certa. A academia e nossas universidades precisam sair da posição cômoda de doutores da teoria pura e integrar-se ao mercado, articulando-se com a indústria e o agronegócio e gerando conhecimento que se transforme em tecnologia e inovação e possa gerar lucro.  E o poder público necessita agir para, além do trabalho no âmbito da dotação de infraestrutura, estimular a inversão em novas tecnologias e na indústria 4.0 e nos segmentos do agronegócio e criar vantagens competitivas em setores como o turismo e os serviços, atuando como intermediador e catalizador dos novos investimentos.

Publicado no jornal Correio em 15/01/2019

 

 

Armando Avena é escritor, jornalista e economista.

Membro da Academia de Letras da Bahia é doutor em Ciências Sociais e Professor da UFBA.

Foi Secretário de Planejamento do Estado e Presidente da Fundação CPE.

 

JOSÉ MACIEL: O CHOQUE LIBERAL E O AGRONEGÓCIO NO NOVO GOVERNO
JOSÉ MACIEL: O CHOQUE LIBERAL E O AGRONEGÓCIO NO NOVO GOVERNO

Com a posse no primeiro dia de janeiro, o governo Bolsonaro vem cercado de muita expectativa, mas também, a nosso juízo, de muitas preocupações.
Com efeito, as polêmicas declarações a respeito da orientação de nossa política externa e comercial com relação aos chineses e aos árabes (aqui por conta da possível mudança da sede da embaixada para Jerusalém e possíveis reações  do bloco árabe) preocupam sobremaneira e precisam ser neutralizadas sob pena de atrapalhar os enormes avanços de nossas exportações para o universo de países acima referidos, mormente as nossas vendas externas do agronegócio. Só a China detém quase 30% de nossas exportações  setoriais, ou 4 vezes o valor exportado para os EUA.
Ainda com respeito aos chineses,  é completamente equivocada a ´percepção segundo a qual o interesse deles residiria na aquisição de terras aqui no Brasil. Na realidade, a China , mirando a questão de sua segurança alimentar, quer comprar parte de nossa produção agropecuária e participar de nossos esforços para a ampliação da infraestrutura de escoamento de grãos, carnes e outros produtos agrícolas. Portanto, cabe ao novo governo não atrapalhar as ações nesse front.
Por sua vez, no que toca às políticas mais voltadas para a agricultura, é pertinente cuidar de aportar mais recursos no seguro rural, introduzir o seguro de renda e regular o fundo de Catástrofe; e agir concretamente na defesa sanitária. Aqui, é preciso mostrar aos importadores, sobretudo de carnes, que estamos colocando o “dedo na ferida”, para não dar a sensação de que estamos adotando medidas cosméticas. Nesse contexto, ainda não parece ser o momento de implantar o “autocontrole” pelos frigoríficos, pois novas versões da “operação carne fraca” não estão descartadas do horizonte. Fiscalizações sem aviso prévio, nomeações no setor segundo critérios de meritocracia, fiscalização “na origem” no caso de importações, transparência total na eventualidade de constatação de qualquer irregularidade, dentre outras medidas, se impõem neste momento de início de governo.
Finalmente, como o que se anuncia é um choque liberal na economia, não seria razoável insistir na imposição  de restrições ao investimento estrangeiro no campo, inclusive  na aquisição de terras; nem à EMBRAPA, universidades e institutos de pesquisas, impedindo a formação de parcerias e aportes de recursos pelo setor privado no desenvolvimento de pesquisas para o setor; nem tampouco erguer obstáculos em programas de concessões para investimentos em infraestrutura logística para escoamento da produção agropecuária. Aqui a lógica é: se o governo não pode ajudar, não atrapalhar já é um bom começo.
José Maciel dos Santos Filho
Consultor Legislativo e doutor em Economia pela USP.
E-mail:jose.macielsantos@hotmail.com
ARMANDO AVENA: A ASCENCÃO DO HOMEM SIMPLES
ARMANDO AVENA: A ASCENCÃO DO HOMEM SIMPLES

O presidente Jair Bolsonaro é um homem simples e isso tanto pode ser sua glória como sua tragédia. Bolsonaro é um homem simples porque sua visão de mundo não convive bem com a complexidade. Para ele o mundo ideal seria aquele em que menino é menino e menina é menina e a família e a pátria os esteios da sociedade; a corrupção se combate com cadeia e o crime com arma na mão; Deus é a origem de tudo e o socialismo o demônio que tudo quer destruir. Simples assim. E não há demérito nisso, afinal uma parte da população brasileira pensa assim e foi através dessa identificação que ele se elegeu. Muitos intelectuais e parte da esquerda ainda não aceitaram esse fato – talvez porque se sintam menosprezados tendo como presidente um homem simples – e continuam acreditando que Bolsonaro é um legitimo representante da extrema direita e que chegou ao poder através de uma conspiração neoliberal com apoio norte-americano. Pura bobagem.

Que Bolsonaro representa o pensamento de direita é óbvio, mas sua eleição foi  a eleição de um homem simples, com valores conservadores bem arraigados e que soube se utilizar das redes sociais – o instrumento que deu voz a todos, inclusive os mais simples – e, por conta da situação do país, atraiu a maior parcela do eleitorado brasileiro que não é de esquerda ou direita, mas que já não aguentava mais a corrupção e a violência. É a primeira vez em muitos anos que um homem simples chega ao poder no Brasil. Fernando Collor de Mello foi um filhote da mais atrasada elite brasileira e exalava arrogância e vaidade. Fernando Henrique Cardoso foi um representante da classe média alta e intelectualizada, um filhote da academia, polido e intelectualizado, mas que exalava refinamento e vaidade. Luiz Inácio Lula da Silva foi por momentos o homem simples oriundo do operariado brasileiro e talvez fosse outro seu destino se chegasse a Presidência da República com a simplicidade com que se apresentou ao povo brasileiro em 1989.

Mas quando chegou ao poder em 2002 já era um homem complexo, secundado por José Dirceu e acostumado à convivência com a elite, tanto assim que comemorou a vitória com uma garrafa do vinho Romanée Conti e não teve pruridos em valer-se do mensalão para assim fazer ajoelhar a alta burguesia e os políticos brasileiros.  No poder, Lula tornou-se tão vaidoso quanto seus antecessores, parecia entender de tudo e gostava quando era chamado de “deus” pelos áulicos aos seu redor. Deixou o poder afirmando, com um brado tonitruante de vaidade, que não era mais ele, que havia se transformado numa ideia.

Jair Bolsonaro pode terminar seu mandato com a mesma arrogância e vaidade dos seus antecessores, afinal o poder dá ao seu detentor a inebriante sensação de que ele sabe de tudo e pode tudo, mas, por enquanto, está agindo como um homem simples e sua primeira semana no poder mostrou isso de forma cristalina. Foi uma semana em que o presidente voltou atrás na questão da idade mínima na reforma da Previdência, desdisse o que havia dito sobre a fusão da Embraer com a Boeing e  sobre possibilidade da instalação de uma base militar norte-americana no Brasil e ainda permitiu que seus auxiliares afirmassem em público que ele havia se equivocado. Bolsonaro ainda se comporta como um homem simples, aceita ser contestado em público, volta atrás no que disse e admite não saber nada sobre vários assuntos, especialmente economia e por isso deu a Paulo Guedes carta branca nos projetos e propostas. Um presidente sem vaidade, com ideias simples e capaz de delegar o poder quase totalmente  parece ser a receita para um bom governo, mas o exercício da presidência é o avesso da simplicidade.

No presidencialismo, não existe delegação plena, pois o Ministro da Economia, da Justiça, da Casa Civil, etc é o próprio Bolsonaro, já que ele é responsável por quem nomeia. Além disso, apesar do desejo de que as soluções sejam rápidas e simples, em economia e no governo em geral cabe a máxima: “para todo problema complexo existe uma solução simples… e ela está errada. Problema complexo exige solução complexa. “ Não se sabe por quanto tempo, Bolsonaro vai manter a aura de homem simples, mas  já se sabe que o Presidente da República não pode anunciar medidas que não vão se concretizar,  nem estar se retratando e voltando atrás a todo momento, afinal cada palavra sua causa enorme instabilidade no mercado, nas pessoas e no país.

                                                 A BAHIA E AS COMMODITIES

A Bahia fez um esforço enorme de industrialização buscando tornar-se um player de transformação industrial, mas não acompanhou as mudanças tecnológicas e voltou a ser mero produtor de commodities agrícolas e industriais. Entre os seis principais produtos da pauta de exportação da Bahia em 2018, seis são commodities. A soja substituiu o cacau e lidera as exportações baianas representando cerca de 20% do total exportado. Vem seguir papel e celulose, produtos químicos e petroquímicos, produtos metalúrgicos e petróleo, todos considerados  commodities industriais e sujeitos a oscilações de preços nos mercados internacionais. Em 6º lugar aparece as exportações de automóveis, único produto que pode ser considerado indústria de transformação. As informações são da SEI – Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais.

                                               O FIM DA VALEC. E A FIOL?

O governo federal anunciou que vai proceder a liquidação da Valec e a demissão de todos os empregados da empresa no primeiro trimestre deste ano. A Valec é a empresa pública especializada em construção de ferrovias, totalmente dependente do governo, e esteve envolvida em vários escândalos com desvios de recursos para obras, ineficiência e  ex-diretores envolvidos em falcatruas. O problema é que, ainda assim, foi a Valec que construiu a FIOL –Ferrovia Oeste-Leste, projeto fundamental para a Bahia, e que tem cerca de 70% das obras do primeiro trecho concluídas. A notícia torna urgente as gestões de lideranças políticas e empresariais e do governo do Estado junto ao governo federal para agilizar o leilão de privatização da Fiol, que estava previsto para o ano passado. Isso precisa ser feito rapidamente, pois com a liquidação da Valec a ferrovia que está parada, vai deixar de ter manutenção.

                                         DESEMPENHO DOS PORTOS

Os chamados portos públicos da Bahia – Aratu, Ilhéus e Salvador – reduziram sua movimentação de cargas em 6% em 2018, em relação a 2017. A greve dos caminhoneiros foi um dos responsáveis pelo mau desempenho. O Porto de Aratu sofreu uma redução de cerca de 8%, enquanto o porto de Salvador registrou uma leve queda e o porto de Ilhéus reduziu a movimentação em 17%. O Porto de Aratu está perdendo espaço no total movimentado, que caiu de 60% para 58%, enquanto o porto de Salvador elevou sua participação e já representa 40% do total. O Porto de Salvador também investe forte em cabotagem, a rodovia do mar, cujas operações crescem de forma exponencial. Os números são da Codeba – Companhia de Docas do Estado da Bahia

 

 

 

REJANE G. CARVALHO: ESTRUTURA E RENDA NA PARAÍBA
REJANE G. CARVALHO: ESTRUTURA E RENDA NA PARAÍBA

 

 

            As mudanças recentes no mercado de trabalho podem trazer importantes implicações sobre o estado da Paraíba, mas devem ser analisadas com cuidado, pois a composição do emprego e da renda na economia local ocorre de modo distinto. Um dos aspectos a serem considerados é a distribuição da atividade econômica entre as 23 microrregiões, tendo em vista que há diferenças marcantes entre o litoral e o sertão, ponderando as vocações naturais e a atração e concentração de recursos financeiros, aspectos que reverberam diretamente sobre as condições de trabalho e de geração de emprego e renda.

            Do ponto de vista da economia regional, o estado da Paraíba localiza-se com o 4º menor PIB, o que expressa cerca de 6,58% de participação no Nordeste e 0,94% na economia nacional, de acordo com os dados do IBGE para o ano de 2016. O valor adicionado por atividades produtivas destaca o setor de serviços com participação de 80%, indústria com 16% e agricultura 4%. Na perspectiva da economia local, a microrregião de João Pessoa apresenta a maior participação no PIB paraibano, com cerca de 43%, seguida pelas microrregiões de Campina Grande (16%), Sousa (3,6%) e Cajazeiras (3,5%). As demais microrregiões apresentam participação menos expressiva. Tais indicadores alertam para a concentração marcante da economia paraibana em torno de duas microrregiões de importância estratégica para o estado, fato que também pode trazer consequências sérias quanto ao mercado de trabalho e a distribuição de renda. São as microrregiões de João Pessoa e Campina Grande que atraem os maiores recursos e têm mais capacidade de arrecadação própria por meio de sua dinâmica produtiva, serviços diversificados e com mais oportunidades de emprego, constituindo-se naturalmente em centros de atração de pessoas em busca de melhores condições de vida. A economia caminha para o fortalecimento do setor de serviços em todo o mundo e, tendo em vista a relevância desse segmento para a economia paraibana, é crucial a incorporação de recursos mais avançados no campo da tecnologia da informação e comunicação para tornar-se mais competitivo.

            No tocante aos aspectos que envolvem o mercado de trabalho, utilizando-se como referência os dados consolidados de 2017 da RAIS, a Paraíba gerou 638.270 empregos formais, aumento de 0,57% em relação ao ano anterior. Os setores de serviços, administração pública, agropecuária e extrativa mineral registraram resultado positivo, enquanto a indústria de transformação e serviços industriais de utilidade pública, comércio e construção civil tiveram queda nas contratações, com destaque para este último que obteve retração de quase 10% no emprego. A maior parte dessas ocupações formais encontram-se na microrregião de João Pessoa (51%), Campina Grande (17%), Patos (2,86%), Sousa (2,16%) e Cajazeiras (1,67%), o que expõe uma desigualdade na criação de emprego formal no estado.

            Por outro lado, a partir dos dados da PNAD-C, em 2017, considerando-se todos os tipos de trabalho, cerca de 40% das pessoas estavam ocupadas no setor privado, sendo 23% com carteira de trabalho assinada e 17% sem carteira assinada, sendo o setor de serviços o que mais emprega, incluindo-se comércio e administração pública. Do total de ocupados em alguma atividade, 27% estão classificados como “Conta própria”. Analisando estas categorias de emprego, a renda média do trabalhador paraibano, para todos os tipos de ocupações, alcançou R$ 1.446,00, sendo os maiores valores observados para os que possuem carteira de trabalho assinada, enquanto os ocupados por conta própria, trabalhadores domésticos e os sem carteira de trabalho assinada obtiveram remunerações abaixo do salário mínimo.

            É importante destacar que estes são valores médios e que uma análise minuciosa por microrregião demonstrará que a renda tende a ser maior nos centros mais desenvolvidos socioeconomicamente. Este rápido panorama da economia e do mercado de trabalho do estado da Paraíba expõe desafios a serem enfrentados no presente com o intuito de diversificar, estimular e apoiar atividades produtivas que tenham capacidade de atender amplamente as necessidades e particularidades das microrregiões, ponderando que a estrutura produtiva capitalista vem passando por transformações importantes que impactam do global ao local, sendo necessário integrar os diferentes setores da economia com as novas tecnologias que podem promover desenvolvimento econômico e social. A manutenção de uma estrutura produtiva centralizada pode ser perversa por atrair e concentrar pobreza em um estado que historicamente tem alterado pouco a estrutura econômica e social de modo a transformar sua presença no cenário regional, embora tenha apresentado crescimento relativo positivo.

Rejane Gomes Carvalho*

Professora Adjunta do Curso de Economia/UFPB. Doutora em Sociologia do Trabalho/PPGS/UFPB.

Realiza pesquisas sobre mercado de trabalho, políticas públicas e economia paraibana.

A. OLIVEIRA: RECOMENDAÇÕES PARA BOLSONARO
A. OLIVEIRA: RECOMENDAÇÕES                                                                                                                                     PARA BOLSONARO

Apesar das dificuldades enfrentadas por Temer, na tentativa de cumprir uma agenda que trouxesse benefícios para a economia do País, não se pode dizer que nada foi feito. A reforma das leis trabalhistas que sepultou o imposto sindical, o estabelecimento de teto para os gastos públicos, para estancar o crescimento da dívida, e a tendência declinante obtida para a inflação, foram ajustes positivos com benefícios gerados para toda a sociedade.

Entretanto, a lista de medidas econômicas para o fortalecimento do País, necessárias para a retomada do crescimento, é imensa e vai exigir trabalho redobrado. Tomo a liberdade de relacionar 10 delas, reclamadas há muito pelos brasileiros que trabalham e lutam em favor do desenvolvimento:

  1. Encontrar uma forma de redução das taxas de juro do financiamento bancário através da negociação com os bancos ou do estabelecimento de ambiente competitivo;
  2. Apostar todas as fichas representativas do poder político, ganhas com o resultado das eleições, para convencer os políticos da necessidade inadiável de se fazer a reforma previdenciária, retendo a corrida no sentido de um salto no abismo;
  3. Simplificar e modernizar a administração do Estado reduzindo a burocracia que dificulta a feitura do registro mercantil, o exercício da cidadania, o abono da propriedade e o uso dos direitos inerentes à saúde e à educação;
  4. Ampliar as possibilidades da oferta de crédito para atividades produtivas, flexibilizando as exigências de garantias, reduzindo os ganhos bancários e abolindo as excessivas requisições de documentos;
  5. Fazer minuciosa revisão dos favores fiscais autodestrutivos do Estado, substituindo a guerra fiscal por política de desenvolvimento dotada de atrativos para investimentos geradores de emprego e renda;
  6. Transferir o controle e comando das empresas estatais dedicadas à produção de bens e serviços para a iniciativa privada, de forma a reduzir a influência do Estado na economia e coibir os gastos públicos desnecessários;
  7. Eliminar as diferenças existentes entre os direitos dos funcionários públicos e os colaboradores das organizações privadas, contribuindo para a valoração equitativa de todos os trabalhadores por critério profissional;
  8. Expandir o comércio internacional através de acordos, eliminação de barreiras e fomento à produção de bens e serviços demandados pelo mercado global;
  9. Fazer reforma tributária com redução do número de tributos, simplificação dos procedimentos e desobstrução dos canais de produção; e
  10. Estimular a realização de investimentos em infraestrutura através de concessões, principalmente dos relacionados com as necessidades de redução dos custos logísticos e movimentação de cargas.

As medidas acima apontadas objetivam contribuir para a melhoria da vida dos brasileiros de todas as idades. Dos que reclamam das elevadas taxas de juros, dos que estão convencidos do rumo suicida tomado pela previdência social, dos que veem excesso de burocracia nas repartições públicas e das dificuldades que tem o médio e o pequeno empresário na obtenção de um empréstimo com exigências extremas de garantias. Enfim, são poucos os que concordam com a guerra fiscal que foi instalada pelos estados, com a participação excessiva do Estado na economia, com as diferenças de tratamento dado aos funcionários públicos e empregados celetistas, com a pequena participação do Brasil no comércio internacional, com excesso de tributos cobrados pelo governo e com a deficiente infraestrutura logística.

Sabe-se perfeitamente que o Brasil próspero, desenvolvido, democrático e soberano, como desejamos, não vai ser construído apenas com simples medidas econômicas. É de se supor que a lista das recomendações acima não esgota o assunto. Contudo, se realizadas em sua plenitude contribuirão verdadeiramente para a melhoria do País, sendo desnecessário registrar a tomada de medidas complementares no campo da educação, saúde, distribuição de renda e no de outras carências que desqualificam a vida dos brasileiros.

Adary Oliveira é presidente da Associação Comercial da Bahia – adary347@gmail.com

WILSON F. MENEZES – REFORMA DA PREVIDÊNCIA : UM DESAFIO
WILSON F. MENEZES - REFORMA DA PREVIDÊNCIA : UM DESAFIO

A reforma da previdência é um dos grandes desafios que o novo governo deverá enfrentar. É interessante notar que os sistemas previdenciários funcionam como uma espécie de poupança, só que de forma compulsória. Os sistemas previdenciários foram pensados para dar condição de sobrevida às pessoas quando entram na condição de inativo economicamente, devido a velhice, doenças ou acidentes incapacitantes. A atitude mais simples para resolver essas circunstâncias é delegar o Estado a incumbência de prover as pessoas quando essas razões batem à porta.

São duas as modalidades financiamento de um sistema previdenciário: capitalização e repartição. O sistema de capitalização é baseado na acumulação dos recursos pagos pelos indivíduos, os quais são aplicados nos mercados financeiros e custearão os valores das respectivas aposentadorias futuras. Enquanto o sistema de repartição monta um fundo de cotizações a ser utilizado para o pagamento das aposentadorias, pensões e outros benefícios. O primeiro sistema é individualizado na contribuição e no benefício, enquanto que o segundo é individualizado na contribuição, mas apresenta um caráter mutuário no benefício, de maneira que as pessoas que pagam suas cotizações adquirem um direito futuro na forma de um rendimento monetário. Se coloca aqui uma questão intergeracional, na medida em que os cotistas de hoje em verdade pagam as aposentadorias daqueles que contribuíram no passado. Os dois sistemas apresentam pontos positivos e negativos, mas vejamos algumas diferenças.

O sistema de capitalização é muito interessante, na medida em que ele incorpora uma ação anticíclica, ou seja, a contribuição global nos períodos de auge econômico é mais elevada, garantindo uma massa maior de benefícios nos momentos recessivos. Essa lissagem da atividade econômica não é possível no sistema de repartição, na medida em que o fundo alimentado pelas contribuições é o mesmo a ser utilizado no pagamento dos benefícios do mesmo período. Por outro lado, o sistema de capitalização requer uma atividade financeira bastante desenvolvida, fato esse que não elimina as especulações e bolhas financeiras, tornando-o muito vulnerável nos momentos mais especulativos que antecedem recessões e crises do nível da atividade econômica. Isso torna o sistema de repartição menos arriscado e um custo administrativo menos elevado.

Há ainda uma grande diferença no que diz respeito à taxa de retorno atuarialmente justa, ou seja, aquela que iguala a contribuição paga ao benefício futuro. No sistema de capitalização isso pode ser buscado indivíduo a indivíduo. No sistema de repartição a justiça atuarial somente é alcançada levando-se em conta a totalidade das cotizações versus a totalidade dos benefícios, sendo quase que impossível de falar de justiça distributiva quando se observa as diferenças das esperanças de vida das pessoas envolvidas. Sabe-se que, em média, o homem vive menos que a mulher, as pessoas urbanas vivem mais que as rurais, quem entra mais cedo no mercado de trabalho tem um tempo de contribuição mais elevado para uma mesma idade de aposentadoria, quem enfrenta uma maior duração de desemprego contribuem por menos tempo etc.

Assim, no sistema de repartição os beneficiários de hoje não necessariamente recebem em conformidade com suas contribuições individuais. O valor a ser recebido depende de inúmeras variáveis fora de seu controle: massa e níveis salariais dependem conjuntura econômica e do avanço tecnológico; condições demográficas definem os fluxos de entrada e a saída no mercado de trabalho, logo exerce um efeito imediato sobre o número de pessoas na condição de economicamente ativas. Baixas conjunturas e envelhecimento populacional forjam uma péssima situação para os já aposentados. O aumento da esperança de vida da população, ao elevar a taxa de inatividade faz com que se exija mais dos economicamente ativos para manter os mesmos valores dos benefícios, ou então necessariamente terá que haver uma diminuição desses valores. Além do mais, tem-se que os aposentados terão direito à suas aposentadorias por mais tempo.

Uma grande preocupação relativa ao sistema de capitalização surge quando se vive mais que o estimado e o indivíduo esgota o que tem direito em termos de benefício e passa a enfrentar situações de penúria ou terá que receber algum tipo de auxílio filantrópico para continuar vivendo. O tempo de contribuição é, portanto, um problema muito grave quando se tem uma esperança de vida em crescimento, isso porque para um tempo fixo de contribuição, mais tempo o indivíduo terá para receber seus benefícios mensais. Estabelecer uma idade mínima para aposentadoria diminui, mas não elimina completamente esse tipo de problema.

Não existe sistema perfeito, dado que o risco está sempre presente nas duas modalidades. Mas o verdadeiro problema consiste na passagem de um a outro sistema. Essa passagem é muito complicada, na medida em que durante muito tempo dois sistemas terão que conviver. Não se pode esquecer que uma pessoa que inicie um processo contributivo no sistema de capitalização necessariamente deixará de alimentar o sistema de repartição. Assim, quem alimentará os benefícios dos remanescentes? O Brasil já escolheu seu sistema, espero que o novo governo não entre em uma aventura de mudança, o risco envolvido é muito grande.

ERIK FIGUEIREDO : RESPONSABILIDADE
ERIK FIGUEIREDO : RESPONSABILIDADE

A responsabilidade individual é um dos temas mais escassos nas discussões relativas à distribuição de renda. Embora saibamos que a riqueza de uma pessoa é fruto, entre outras coisas, da dedicação aos estudos, das escolhas ocupacionais, do esforço no trabalho e da atitude de migrar para uma cidade mais dinâmica economicamente, dificilmente esses fatores são convocados para explicar o porquê do fracasso econômico. Em outras palavras, no debate público, ninguém prospera por mérito, nem fracassa por demérito. O fracasso – palavra proibida -, é tratado como o resultado de uma conjunção de forças que nada tem a ver com as ações do indivíduo. Em resumo, para o inconsciente popular ninguém fracassa por incompetência e sim por falta de oportunidades.

 

Eu poderia listar uma série de exemplos do dia a dia corroborando a conclusão da última frase acima, mas prefiro trazer os dados contidos no LatinoBarometro (http://www.latinobarometro.org/lat.jsp), survey criado para mensurar percepções subjetivas em países em desenvolvimento. Em uma de suas perguntas, o survey cria o seguinte cenário:

 

Existem opiniões diferentes sobre as causas da pobreza no seu país. Algumas pessoas dizem que os pobres existem porque não fazem muito esforço para melhorar as suas condições de vida, outras pessoas dizem que os pobres existem devido as circunstâncias além de seu controle. Qual destas situações está mais próxima de sua maneira de pensar?

 

O resultado é revelador. Para 64% dos latino-americanos, a pobreza é fruto das circunstâncias e não da “preguiça”. A menor proporção dessa crença é encontrada em Honduras (47%), já as maiores são registradas no Brasil (81%) e na Argentina (81%). Esse tipo de percepção faz com que as pessoas terceirizem seus sonhos. Em última instância, caso tudo dê errado em suas vidas, eles solicitam o amparo do Estado.

 

E não para por aí. Soma-se a isso a não responsabilidade intergeracional. Ou seja, o sucesso de seus descendentes também será, em parte, explicado por seu esforço. Sabemos que há inúmeros casos de pais e mães que sacrificam suas vidas visando um futuro melhor pra seus filhos. Infelizmente, temos um número bem maior de pessoas que não agem dessa forma. Seu filho deve ter uma vida melhor do que a sua, caso contrário, você fracassou como pai. Em suma, o ciclo de vida de um indivíduo contém, pelo menos, duas responsabilidades. O seu próprio resultado econômico e o resultado econômico de seus descendentes.

 

Diante disso, a mensagem principal é: o sucesso requer esforço. Uma vida dedicada a obtenção do sucesso atrai poucos, pois, ela concorre com outros “prazeres” da vida. Por exemplo, temos que nos educar durante a infância e adolescência, abrindo mão de horas preciosas de nossas vidas em nome de algo que, naquele momento, não traz um benefício tão claro. O ato de migrar, isto é,  buscar oportunidades longe do seu local de nascimento, também é algo doloroso, pois envolve a quebra de laços afetivos. A dedicação ao trabalho também não é simples. Empreender, então? Isso é ainda mais complicado, em especial em um país como o nosso, onde a burocracia e os impostos matam os projetos em seu nascedouro.

 

Por fim, esse artigo não pretende negar a existência de fatores externos que interferem no sucesso/fracasso dos indivíduos. O objetivo aqui foi falar de algo menos glamoroso. Tocar nas feridas. Lançar uma mensagem que não rende likes nas redes sociais. Não serve de texto para seus vídeos no Instagram enquanto você distribui presentes para os “menos favorecidos”. Não faz de você uma pessoa cool. Mas acreditem, o primeiro passo para a superação do subdesenvolvimento é bater palmas para os que vencem e diagnosticar as falhas daqueles que fracassam.