O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira (10) que a proposta de emenda à Constituição da Segurança Pública (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional, vai incorporar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre...
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que a Controladoria-Geral da União (CGU) conclua, em 60 dias, uma nova auditoria sobre R$ 469,4 milhões em “emendas Pix” que transferidas a estados e municípios, em...
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento imediato do deputado Adolfo Menezes (PSD) do cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A decisão, assinada pelo ministro Gilmar Mendes e publicada nesta segunda-feira (10), atende a um pedido...
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (6) a análise da validade de regras relativas ao crime de sequestro internacional de crianças. As normas estão previstas na Convenção de Haia, ratificada pelo Brasil em 2000. No Brasil, as regras...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (3) a suspensão do pagamento de emendas parlamentares para duas entidades que não forneceram informações sobre transparência na aplicação dos recursos. Com a decisão do ministro, as entidades...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (13) confirmar a constitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, inserido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pela reforma trabalhista de 2017. Pelo placar de 8 votos a 3, os ministros mantiveram...
A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou nesta sexta-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, um pedido de esclarecimento sobre a decisão que determinou ao governo federal a adoção de medidas imediatas para proibir o uso de programas sociais...
Militares investigados pela Polícia Federal (PF) pela suspeita de planejar um golpe de Estado após as eleições de 2022 realizaram o monitoramento do residência oficial do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Os investigadores concluíram que os...
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 11 de novembro uma audiência pública para discutir o mercado de apostas online no Brasil. Os jogos são promovidos por empresas nacionais e internacionais conhecidas como bets – nome...
O Supremo Tribunal Federal (STF) abre nesta quinta-feira (1°) o Ano Judiciário 2024 com uma cerimônia no plenário da Corte. O evento marca a retomada dos trabalhos no plenário após o recesso e contará com a presença do presidente Luiz...
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu uma decisão que resultou em uma derrota para o Conselho Deliberativo do Yacht Clube da Bahia. A sentença está relacionada a um caso que envolve alegação de perseguição política...
A segunda-feira (4) começou com uma atividade diferenciada no Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação (Ceep-TIC), em Lauro de Freitas. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, deu uma aula motivacional para cerca...
Para dezembro, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcados julgamentos de impacto para as famílias - sobre licença-paternidade e casamento de idosos - e também de grande interesse para o governo, como a possibilidade de se nomear políticos...
O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (30) o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça. As informações são da Agência Brasil. Por 9...
O deputado estadual Samuel Júnior (Republicanos) se pronunciou em suas redes sociais nesta quinta-feira (23), sobre a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em...
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, criticou, nesta quinta-feira (23) a aprovação no Senado da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe decisões individuais do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, não houve sacrifício das instituições. “Não há institucionalidade...
O presidente do Partido dos Trabalhadores da Bahia, Éden Valadares, defendeu o senador e líder do Governo no Senado Federal, Jaques Wagner, por seu voto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF)....
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirma estar pensando sobre o melhor lugar para Flávio Dino. Atualmente, ele é ministro da Justiça e Segurança Pública, no entanto, o chefe do Executivo avalia a titularidade do Supremo Tribunal Federal...
O Supremo Tribunal Federal publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (27) uma súmula vinculante que unifica o entendimento jurídico para adoção do regime aberto e substituição da prisão por penas alternativas, como padrão para julgamentos de tráfico privilegiado....
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, afirmou que as turbulências entre os Poderes Legislativo e Judiciário já estão resolvidas. Nesta segunda-feira (23), ao participar de uma palestra na Avenida Paulista, ele disse que a situação já...
Fernanda Montenegro se manifestou nas redes sociais nesta sexta (6) após ter sido alvo de uma fake news (mais…)
O Senado está planejando recorrer da decisão do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu as quebras de sigilo do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques. O ministro concedeu um mandado de segurança a favor do ex-agente,...
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou que haja uma crise entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal. Nesta sexta-feira (29), um dia após tomar posso, o ministro afirmou que o Legislativo e o Judiciário precisam...
Em alusão ao dia de Ação Global para Aceso ao Aborto Legal e Seguro, o Psol realizou uma sessão especial na Câmara Municipal de Salvador (CMS), na manhã desta quinta-feira (28). A vereadora Laina Crisóstomo foi responsável por presidir o...
O governo Lula, centrais sindicais e confederações patronais estão produzindo um projeto de lei que cria uma nova contribuição a ser descontada dos salários dos trabalhadores. O texto visa servir como uma espécie de recompensa aos sindicatos por conquistas como...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) Thiago de Assis Mathar a 14 anos de prisão. Ele é o segundo réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Os ministros seguiram voto proferido...
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu uma reintegração de posse que afetava 88 famílias em um acampamento para reforma agrária do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) em Teixeira de Freitas, no Extremo Sul da Bahia. O ministro Edson Fachin,...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta segunda-feira (7), 90 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Essa decisão beneficiou 37 mulheres e 53 homens. No entendimento de Moraes, os acusados não representam...
O Supremo Tribunal Federal (STF) remarcou para 21 de junho o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. O processo que trata da questão estava na pauta desta quinta-feira (1º) do Supremo, mas o caso não foi...
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou para esta quinta-feira (25) o fim do julgamento que pode condenar o ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Após cinco sessões de...
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