A 14ª Pesquisa Indicador Nacional de Atividade da Micro e Pequena Indústria do SIMPI/ Datafolha revelou o impacto da Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso no final de 2023, sobre as Micro e Pequenas Indústrias em todo o Brasil. Os dados...
A pauta do Senado Federal prevista para esta terça-feira (24) não pode ser votada por causa da tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da primeira parte da regulamentação da reforma tributária. O texto da regulamentação chegou...
O impacto da Reforma Tributária no Simples é o tema de encontro que será realizado na manhã desta quarta-feira, 28.8, a partir das 9h, no auditório da Federação das Indústrias do Estado da Bahia, localizado na Rua Edístio Pondé, 342,...
A alíquota padrão para futuros impostos sobre o consumo, que foi estimada em 26,5% quando a proposta de reforma tributária foi aprovada pelo Congresso Nacional, pode acabar ficando acima do que havia sido projetado. Segundo cálculos preliminares da área econômica...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a...
A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional promete alterar significativamente o imposto sobre herança de imóveis. As mudanças propostas para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incluem a revisão das alíquotas e a introdução de um...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS,...
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira (31) que uma das prioridades do governo federal é encerrar o ano de 2024 com a regulamentação da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. “Até o final do ano, nós...
A Reforma Tributária, ainda em debate no Congresso Nacional, está prevista para ser concluída no segundo semestre de 2024, conforme indicado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta inclui mudanças significativas, como ajustes na tabela do Imposto de Renda...
O relator da proposta da reforma tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que a regulamentação da reforma tributária não tramite em regime de urgência na Casa, como aconteceu na Câmara dos...
Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto...
A inclusão de mais medicamentos na lista de produtos que terão imposto reduzido em 60% (pagando 40% da alíquota total) elevará a alíquota cheia do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), disse nesta quarta-feira (10) o ministro da Fazenda, Fernando...
O benefício extra concedido a montadoras instaladas na Região Nordeste será reduzido em nova versão do texto da regulamentação da reforma tributária, a ser apresentado nas próximas horas. A modificação foi antecipada pelo relator de plenário, o deputado Reginaldo Lopes...
O relatório final da reforma tributária, protocolado na madrugada desta quarta-feira (10) para votação subsequente no mesmo dia, excluiu as carnes da lista de itens da cesta básica com isenção de impostos e manteve as armas isentas do chamado "imposto...
Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na...
Com a Reforma Tributária, a carga de impostos sobre boa parte dos produtos industriais deve cair a 26,5% (alíquota padrão estimada pelo governo), mas em relação aos automóveis ainda há dúvidas. A cobrança do chamado Imposto Seletivo (tributo usado para...
O grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para tratar da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) apresentou hoje (4) o relatório final, com alterações no texto. Entre as mudanças estão a inclusão dos carros elétricos e das apostas...
A construção civil foi incluída, pelos deputados, no regime imobiliário da reforma tributária, de acordo com o relatório do primeiro projeto apresentado pelo grupo de trabalho sobre a lei geral do IBS e da CBS na Câmara, nesta quinta-feira, 4....
O Sebrae afirma que regulamentação da Reforma Tributária é importante para a economia dos pequenos negócios e que está garantida na proposta a manutenção do Simples Nacional. A expectativa que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 seja entregue até...
O vice-presidente da República e também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, enfatizou, durante sua presença no Rio de Janeiro nesta quinta-feira (25), que a regulamentação da reforma tributária pelo Congresso Nacional deve evitar excessos, pois...
A secretária municipal da Fazenda, Giovanna Victer, representou Salvador nesta quarta-feira (13) no Conecta Recife, encontro que discutiu experiências de governos municipais, nacionais e internacionais e exaltou soluções inovadoras de sucesso sobre tecnologia a serviço da sociedade. Na ocasião, a...
O novo projeto do governo de estimulo a economia que pretende renegociar as dividas de microempreendedores pode atingir cerca de oito milhões de empresas. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, o...
A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), está representando os municípios brasileiros no programa de assessoramento técnico que discute a regulamentação da reforma tributária, promulgada pelo Congresso Nacional no final de 2023. Os trabalhos foram iniciados...
Dez Estados brasileiros e o Distrito Federal decidiram aumentar em até 2,5 pontos porcentuais a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste ano. A partir deste mês, seis unidades da federação – Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins,...
Após a aprovação da reforma tributária que trata do consumo neste ano, o Congresso Nacional se prepara para se debruçar sobre as alterações no Imposto de Renda em 2024. Isso ocorre porque a PEC da reforma tributária já aprovada estabelece...
O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (2), em sessão solene, a emenda constitucional 132/2023, que institui a reforma tributária, aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 15. A proposta já havia sido aprovada pelo Senado em novembro. O texto...
A reforma tributária poderá encarecer os serviços em geral. Sem cadeia produtiva longa, o setor se beneficiará menos de créditos tributários e será tributado com uma alíquota de IVA dual, estimada em 27,5%, mais alta que os atuais 9,25% do...
O Ibovespa, principal indicador do desempenho das ações negociadas na Bolsa de Valores brasileira, fechou em forte alta nesta terça-feira (7), dia no qual o mercado financeiro voltou suas atenções, principalmente, para o cenário econômico doméstico. O índice encerrou o...
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou na tarde desta terça-feira (7), com 20 votos favoráveis e seis votos contrários, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC 45/2019) que institui uma reforma no sistema tributário brasileiro. Em seguida,...
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (UB), falou, na manhã desta sexta-feira (03) sobre a ausência de alternativas para enfrentar a crise no transporte público e atribuiu a dificuldade a uma “falta de sensibilidade” do governo Lula (PT) para resolver...
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