Com o objetivo de estudar os impactos da Reforma Tributária sobre os contratos públicos, o Governo da Bahia criou um Grupo de Trabalho Interinstitucional. A formação da equipe, que reúne representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria da Administração (Saeb) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz), foi formalizada por meio de portaria conjunta publicada no Diário Oficial do Estado deste sábado, 19.
De acordo com informações do Portal A Tarde, a gestão estadual deseja se preparar para as mudanças provocadas pela transição para o novo sistema de tributação sobre o consumo e estabelecer procedimentos para eventuais revisões dos contratos.
O grupo será coordenado pelo procurador do Estado Leôncio Ogando Dacal, que também integra a equipe como representante da PGE ao lado de Thiago Anton Alban. Os demais representantes são:
Saeb:
Simone Garcia Barbosa
José Wladimir de Araújo Ferreira
Jurandi Moreira Angelim Júnior
João Adolfo Ferreira Jonas
Sefaz:
Ilan Nogueira de Oliveira Santana
Josuele de Santana Souza.
Contratos
O GT está em fase inicial de atuação. Neste primeiro momento, a prioridade será “estabelecer fluxos e parâmetros para a revisão dos contratos públicos diante das alterações tributárias”. A análise deverá abranger tanto situações em que a revisão seja identificada e proposta pela própria Administração quanto casos em que o pedido parta das empresas ou demais contratados pelo Estado.
“A partir dessa etapa, o GT começará a construir os marcos normativos necessários para orientar e dar segurança a esses procedimentos diante das mudanças decorrentes da Reforma Tributária”, disse a PGE em nota enviada à reportagem.
A preocupação está relacionada aos efeitos que a mudança na estrutura de tributação poderá produzir sobre contratos que foram firmados com base no sistema atualmente vigente. A reforma prevê uma transição gradual dos tributos atuais para o novo modelo, o que exige adaptações também na administração pública.
Fonte: A Tarde.
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
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