O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (21/7), que os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) prestem esclarecimentos, em até 24 horas, sobre o suposto descumprimento de medidas cautelares pelo ex-mandatário. Na decisão, Moraes...
Os medicamentos Colágeno + Vitamina C; L-Treonato de Magnésio; Espinheira Santa e também o Xarope da Vovó Isabel ou apenas Xarope da Vovó foram retirados da comercialização pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além desses produtos, a Agência proibiu...
A prefeitura de Salvador determinou a proibição do uso de patinetes elétricos na capital baiana por menores de 18 anos, além do uso individual do equipamento, proibindo o transporte de passageiros, animais ou carga. A medida foi publicada na edição...
Geraldo Alckmin, que está como presidente em exercício do país, sancionou nesta terça-feira (17) a Lei n.º 15.150, que proíbe, em todo o território nacional, a realização de tatuagens e aplicação de piercings em cães e gatos com fins estéticos....
Em seu relatório final a respeito da CPI das Apostas Esportivas, a relatora do caso, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), recomendou o banimento de jogos on-line de azar, como o popular “jogo do tigrinho”, e a manutenção das apostas esportivas, desde...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com isso, o projeto irá ser votado direto no...
O Ministério da Educação (MEC) divulgou nesta segunda (19) as novas regras para a oferta de cursos de ensino superior na modalidade de Educação a Distância (EAD) no Brasil. Segundo o decreto, cinco graduações não poderão ser ofertadas via EAD,...
O setor avícola do Brasil está sofrendo com o primeiro surto de gripe aviária do país em uma granja comercial, mas as autoridades esperam que a China e outros grandes consumidores em breve afrouxem as proibições impostas para a importação...
O governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou na última terça (29) plataformas como Instagram, YouTube, TikTok, Mercado Livre e Enjoei para remoção postagens e anúncios que incentivem o uso ou a venda de vapes e...
As entidades fechadas de previdência complementar, categoria que engloba os fundos de pensão, não poderão investir em criptoativos e outros ativos virtuais, definiu nesta quinta-feira (27) o Conselho Monetário Nacional (CMN). O órgão aprovou as novas diretrizes para os investimentos dos...
Surpreendendo o público, e seus próprios associados, o grupo de Afoxé Filhos de Ghandy emitiram um comunicado, juntamente com os itens da fantasia do Carnaval, com um documento informando que apenas pessoas do "sexo masculino cisgênero" poderão fazer parte do...
O governo federal publicou a regulamentação da lei que restringe o uso de dispositivos eletrônicos na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19). Em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros...
As tradicionais serpentinas de carnaval vão precisar obedecer a um novo critério no carnaval da Bahia: não serem metalizadas. A lei estadual, sancionada nesta quinta-feira (13), proíbe a fabricação, comercialização e uso de serpentinas metalizadas, buscando evitar acidentes envolvendo a...
Um novo projeto de lei na Câmara Municipal de Salvador (CMS) propõe que banhistas e ambulantes que utilizarem caixas de som, alto-falantes ou amplificadores nas praias de Salvador podem ser multados em até R$ 1,5 mil. O PL foi protocolado...
Mais de 5,3 mil moradores e frequentadores de Salvador já assinaram o abaixo-assinado "Combater a poluição sonora: Pela proibição de aparelhos de som nas praias de Salvador" publicado em 15 de janeiro de 2025 na plataforma Change.org: change.org/PraiasSalvadorSemSom. No abaixo-assinado,...
Com o início do ano letivo e a volta gradual das atividades em instituições de ensino públicas e privadas, as escolas ainda aguardam o detalhamento da Lei 15.100/2025, que proibiu o uso dos celulares durante as aulas, recreio ou intervalos...
O recém-eleito presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sinalizou que pode reverter a proibição das exportações de gás natural liquefeito (GNL). A medida visa impulsionar o setor de energia do país, mas especialistas alertam que ela não contribuirá para mitigar...
Foi aprovado o projeto de lei (PL) 302/2023, que proíbe o uso de celulares em escolas de Salvador. O PL tramitou na Câmara de Vereadores do município, foi votado com aprovação nesta terça-feira (17) e agora aguarda a sanção da...
A restrição ao uso de celulares em sala de aula, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, tem o apoio de especialistas. Consultadas pela Agência Brasil, duas pesquisadoras da área de...
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva e pela QuestionPro mostra que oito em cada 10 adultos (80%) acreditam que o uso de celulares nas escolas deve ser proibido. Entre os pais, 82% concordam com essa proibição, também apoiada pela maioria...
O consumo e a distribuição de bebidas alcoólicas no dia das eleições municipais deste ano vão ser proibidos em 12 Estados neste ano. As medidas, que não são impostas pela Tribunal Superior Eleitoral, (TSE) mas que podem ser determinadas pelos...
Como forma de proteção ao consumidor, a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), responsável pelo setor de meios eletrônicos de pagamento, decidiu pela proibição do uso de cartões de crédito como forma de pagamento de...
A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) antecipou a proibição do uso de cartões de crédito para o pagamento em apostas e jogos online nas bets. A medida estava prevista pelo governo para janeiro de...
O presidente Lula (PT) demonstrou indignação a auxiliares em Nova York ao se deparar com a notícia do impacto das bets nas contas da população mais pobres e alta de endividamento. Ele já cobrou de seu governo a edição, com...
Desde o domingo (12), a medida que proíbe a distribuição de sacos plásticos não recicláveis em Salvador entrou em vigor. Com isso, os estabelecimentos comerciais da cidade devem adotar outras opções para embalagem das compras. O projeto foi criado pelo vereador...
Nesta quarta-feira (24), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de cigarro eletrônico. O texto define os dispositivos eletrônicos para...
Nesta sexta-feira (19), a maioria dos diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) votou pela manutenção da proibição do consumo de cigarros eletrônicos no Brasil. Com essa decisão, permanece em vigor a proibição já estabelecida em 2009, que inclui...
A Anvisa se reúne hoje, sexta-feira (19), através de sua diretoria, para discutir se mantém a proibição no Brasil sobre a comercialização dos cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como 'vapes'. Ainda que não obrigatório, a agência resolveu rever os impactos da...
O Senado Federal vota em primeiro turno do plenário nesta terça-feira, 16, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a posse e o porte de qualquer tipo de droga, independentemente da quantidade. Para o senador Efraim Filho (União...
O novo Projeto de Lei, do deputado estadual Roberto Carlos (PV), foi apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para proibir que crianças menores de 10 anos acessem redes sociais no Estado da Bahia, independentemente do consentimento dos pais. A...
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