A Medida Provisória das Energias Renováveis e de Redução do Impacto Tarifário foi oficialmente formalizada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (10). A MP 1.212/2024 havia sido anunciada ontem, terça-feira (9), pelo presidente Lula e ministros em evento...
O governo concordou em enviar um projeto de lei, com urgência constitucional, para criar uma nova versão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), informou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto também tratará da alíquota...
Nesta terça-feira (28), o governo federal alterou a medida provisória que gera um programa de poupança para assegurar que estudantes de ensino médio inscritos no Castro Único para Programas Sociais (CadÚnico) permaneçam na unidade escolar e finalizem o ensino básico....
Senadores e deputados terão 120 dias para analisar à medida provisória (MP) 1.182/2023, que regulamenta a exploração de apostas esportivas, e as emendas apresentadas para acrescentar ou retirar pontos do texto principal apresentado pelo Governo Federal. Ao todo 196 emendas...
Nesta segunda-feira (10), o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi afirmou que a medida provisória (MP) que vai recriar o pagamento de bônus de produtividade para servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será assinada por Lula (PT) ainda...
O governo federal publicou nesta terça-feira (6) a medida provisória que cria faixas de descontos para veículos populares conforme critérios de sustentabilidade econômica, ambiental e nacionalidade. Os descontos para os carros populares vão de R$ 2 mil até R$ 8 mil. O...
Evento de lançamento do novo Bolsa Família, será realizado nesta quinta-feira (02), com a assinatura da medida provisória pelo presidente Lula (mais…)
Agências de viagem, operadoras e cruzeiros marítimos terão redução na alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) cobrado sobre as remessas para o exterior. (mais…)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou com vetos a Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que altera regras de análise e concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A informação foi divulgada nesta segunda-feira (5) pela Presidência da República, em...
Foi aprovada no senado federal a Medida Provisória que auxilia o setor rural na realização de operações financeiras. Com isso, os produtores rurais passarão a ter menos burocracia (mais…)
Medida provisória publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (24) modifica a forma de reajuste das receitas patrimoniais da (mais…)
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) assegurou que pedidos feitos ao governo com base na Lei (mais…)
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