O Dia Nacional da Música Gospel passará a ser celebrado, anualmente, em 9 de junho. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, 15 de outubro, o Projeto de Lei n° 3.090, que institui a data no calendário...
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) celebrou a sanção da Lei do Combustível do Futuro, que ocorreu em cerimônia na Base Aérea de Brasília, nessa terça-feira (8). A lei, aprovada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no...
Está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um projeto que permite a crianças autistas ir a eventos culturais e esportivos com até dois acompanhantes (PL 3.452/2024). O autor desse projeto de lei é o senador Jader Barbalho (MDB-PA). Ele...
Sancionada a lei pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, uma das fontes de compensação da desoneração da folha de pagamento, nesta semana, será a arrecadação com impostos pagos a partir da atualização do valor de imóveis. Para incentivar os...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sanciona nesta segunda-feira (9) a Lei nº 2.258/22, que visa unificar os concursos públicos federais. A proposta tramitou no Congresso Nacional por duas décadas e teve a votação concluída em agosto. As novas...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina, nesta segunda-feira (9), a sanção do Projeto de Lei n° 2258/2022, que estabelece regras gerais para concursos públicos. O texto tramitou por 20 anos no Congresso Nacional e foi aprovado no...
Foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (6) a Lei 14.963, de 2024, que regulamenta a identificação dos produtos alimentícios artesanais de origem vegetal, "com o objetivo de assegurar a genuinidade e a qualidade desses produtos". Com a nova...
A Lei nº 11.340/2006 , conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada há exatos 18 anos, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O nome homenageia a biofarmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes que sofreu duas tentativas...
Foi sancionada na última sexta-feira (2) pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei 14.947, de 2024, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS). Os recursos serão aplicados em...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.951, de 2024, que trata das cores para bengalas, de acordo com grau de deficiência visual. O texto da lei foi publicado no Diário Oficial da União (DOU)...
A partir de 2025, as escolas brasileiras deverão passar a trabalhar em sala de aula os temas mudanças do clima e proteção da biodiversidade. A diretriz é estabelecida pela Lei 14.926, sancionada pela Presidência da República nesta quarta-feira (17) e publicada...
Sancionada no ano passado, a Lei da Igualdade Salarial, que visa garantir a igualdade salarial entre mulheres e homens no exercício da mesma função ou por trabalho de igual valor, completou um ano neste mês de julho. E, segundo o...
O presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Márcio Pochmann, planeja para o final deste mês dar o primeiro passo para um projeto de lei que garanta a soberania dos dados no país. Na prática, ele quer criar o...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.906/2024, que cria 49 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), sediado em Salvador (BA). A norma tem origem no Projeto de Lei...
Na próxima semana, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados deverá votar a proposta de lei complementar encaminhada pelo governo para regulamentar a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, durante cerimônia nesta quarta-feira (5), uma lei que promove a política nacional de cuidado às pessoas com Alzheimer. Além disso, o presidente também sancionou alterações no Código de Processo Civil e...
O Governador Jerônimo Rodrigues sancionou na tarde desta terça-feira (4) a lei que institui o programa Bahia Pela Paz, já aprovada pelo legislativo estadual. O chefe do executivo baiano reuniu o comitê de governança do programa, que, além do Governo...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que determina sigilo do nome da vítima em processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da...
Empresas de transporte rodoviário intermunicipais e estaduais que operam na Bahia agora são obrigadas por lei a disponibilizar assentos infantis e bebês conforto para crianças. A legislação, aprovada na Assembleia Legislativa (Alba) e sancionada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), estipula...
A Lei nº 14.662, de 8 de abril de 2024, que dispõe sobre a colocação de banheiros químicos adaptados aos portadores de necessidades especiais em eventos realizados na Bahia já estar em vigor. A Proposta na Assembleia Legislativa (Alba) pelo deputado...
Durante a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada nos dias 23, 24 e 25 de abril, o vereador e Ouvidor-geral da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Augusto Vasconcelos (PCdoB), cobrou as esferas Federal, Estadual e Municipal...
Nesta quinta (4) e sexta-feira (5) acontece no Centro Administrativo da Bahia (CAB) o Seminário Estadual SIM/SUSAF-Bahia, onde será assinado o decreto regulamentando a Lei do Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF-BA), sancionada...
Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Leandro de Jesus (PL), prevendo a proibição de crianças e adolescentes em Paradas do Orgulho LGBTQIAPN+ e multa em caso de descumprimento foi encaminhada para a Assembleia Legislativa da Bahia. Caso...
Nesta quinta-feira (1°), o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, votou contra a obrigação de aplicação do regime de separação de bens em casamento e união estável de pessoas com mais de 70 anos. O ministro apresentou...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer. O texto foi publicado no Diário Oficial da...
Nesta quarta-feira (20), a Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que impede influenciadores digitais de realizar publicidade de jogos de azar não regulamentados na internet. De acordo com o texto, os influenciadores são encarregados de assegurar...
Nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por maioria que o Congresso Nacional não regulamenta a licença-paternidade, direito que ainda é exercido com base em uma regra transitória na Constituição até o momento. Os ministros deram um prazo...
Publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça (28), a Lei Federal 14.737/2023 amplia o direito da mulher de ter acompanhante em atendimentos feitos em serviços de saúde públicos e privados. O presidente Lula sancionado na íntegra o...
Nesta sexta-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que permite pagar pensão para filhos de pessoas com hanseníase que foram obrigadas a ficar em isolamento ou internação até 1986. De acordo com o texto...
Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, afirmou nesta terça-feira (21), que vai determinar um cronograma para o pagamento de emendas parlamentares. Conforme o relator, a medida será incluída na proposta que deve ser votada...
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