O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública municipal, estadual e federal. O texto que institui a Política Nacional de Linguagem Simples foi publicado edição de segunda-feira,...
A Câmara dos Deputados tenta votar nesta terça-feira, 18, o projeto de lei antifacção. A proposta se tornou o centro de uma intensa disputa política, com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos – PB), articulando pessoalmente pela aprovação rápida...
a linguagem neutra em toda a administração pública. A norma foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (17). A regra determina que todos os órgãos adotem exclusivamente a norma culta da língua portuguesa em documentos oficiais, formulários,...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira, 14, uma lei que cria mais de 300 funções comissionadas (FCs) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Lei 15.262/25 é resultado de projeto de autoria do próprio...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que mantém a previsão de votação do projeto antifacção nesta terça-feira, 18, conforme postagem na rede social X, na manhã desta segunda-feira, 17. O parlamentar reforçou que o tema requer...
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) sancionou a lei que obriga as salas de cinema de Salvador a iniciarem os filmes no horário informado na programação oficial. A medida foi assinada na sexta-feira (7) e publicada no Diário Oficial do...
Os países que fazem parte da União Europeia estão buscando adiar a implementação da lei anti-desmatamento do bloco por mais um ano, segundo um documento de negociação da UE datado de 10 de novembro. O documento preliminar, que foi visto...
Uma proposta de lei enviada à Câmara Municipal de Salvador (CMS) pelo parlamentar Randerson Leal (Podemos) pode mudar a regra sob sobre perda de comanda, cartão ou ficha em estabelecimentos comerciais em Salvador. O texto visa deixar os clientes isentos...
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), se reúne nesta terça-feira, 11, com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para tratar do projeto de lei antifacção. O encontro é realizado na residência oficial do presidente da Câmara. O...
A Lei do Inquilinato Lei nº 8.245/91 foi atualizada com mudanças para as relações de aluguel entre locadores e locatários. Os contratos já podem ser feitos através de meios eletrônicos com assinatura digital. A nova legislação clareza e detalhes nos...
Todos os anos existe uma expectativa para o novo valor do salário mínimo, que é reajustado anualmente, para o ano de 2026 isso não é diferente, visto que a quantia vai sair de R$ 1.518 para R$ 1.631, um acréscimo...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou integralmente a lei aprovada pelo Congresso Nacional que busca endurecer a luta contra o crime organizado e amplia a proteção pessoal dos agentes públicos que atuam no combate a esses criminosos. Publicada...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que altera a legislação penal para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado e ampliar a proteção de autoridades e servidores públicos que atuam na área. A medida foi publicada no...
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a validade de normas da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros que tratam da estrutura dos quadros de pessoal, regras de promoção...
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) sancionou a Lei nº 15.004, que cria a Secretaria Extraordinária do Sistema Viário Oeste Ponte Salvador-Itaparica (Seponte). O texto foi publicado nesta quarta-feira (22) e tem como objetivo acelerar a fase de implantação da ponte...
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, uma lei estadual da Bahia que restringia a aplicação de multas e outras sanções a gestores públicos. A norma previa que só haveria responsabilização quando fosse comprovado desvio de recursos em...
A Câmara de Salvador aprovou, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que obriga os cinemas da capital a iniciar os filmes no horário divulgado na programação oficial. A proposta é do vereador Randerson Leal (Podemos). O texto estabelece que...
A Câmara Municipal de Salvador (CMS) autorizou, na sessão desta quarta-feira (24), um projeto de lei de autoria do vereador Duda Sanches ( União Brasil). No projeto as câmeras de segurança passam a ser obrigatórias em veículos que atuam com...
O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta segunda-feira (22) Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou a abertura de consultas para aplicar a Lei da Reciprocidade Econômica aos Estados Unidos. A decisão é vista como uma reação à tarifa de 50% sobre importações brasileiras, anunciada pelo governo...
A Polícia Federal indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no âmbito sobre a obstrução das investigações da trama golpista que previa um golpe de estado no Brasil após o resultado das...
O plano do governo Lula para regular as plataformas digitais, composto por dois projetos de lei que devem ser enviados ao Congresso nos próximos dias, incorpora o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade civil das empresas,...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (30) a lei que proíbe o uso de animais vivos em testes laboratoriais para o desenvolvimento de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A aprovação da norma ocorreu em cerimônia...
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sanciona nesta segunda-feira, 28 de julho, o projeto de lei Complementar nº 167/2024, que cria o Programa Acredita Exportação. A iniciativa tem como foco ampliar a base exportadora de micro e...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira (25) a lei que institui o Crédito do Trabalhador, voltado a empregados com carteira assinada (CLT) e motoristas de aplicativo. A medida, que teve origem em uma MP (Medida...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje (23) a Lei 15.174, que cria a Política Nacional de Enfrentamento da Infecção por Papilomavírus Humano (HPV). O texto estabelece um conjunto de medidas de saúde pública voltadas à prevenção, detecção...
Durante evento realizado em Juazeiro, no norte da Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei 2291/2023, que amplia o acesso à cirurgia plástica reconstrutiva da mama, agora disponível tanto pelo Sistema Único de Saúde...
O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a Lei nº 15.158, que abre ao Orçamento Fiscal da União um crédito suplementar no valor de R$ 816,6 milhões para reforçar o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Os recursos serão destinados...
A partir desta segunda-feira (23), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passa a exigir a retenção de receita médica para venda de medicamentos usados para tratamento da diabetes, como Ozempic, Wegovy, Mounjaro e similares. O objetivo é aumentar o...
A cúpula do Congresso está prestes a finalizar um projeto de lei para ser apresentado como alternativa ao texto que prevê anistia aos condenados por tentativa de golpe em 8 de Janeiro de 2023. Se aprovada, a nova versão da...
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