EXCLUSIVA: MINISTRO DO SUPREMO JULGA INCONSTITUCIONAL PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS DO GOVERNO DA BAHIA
COBRANÇA DO DIFAL ICMS NESTE ANO TRAZ INSEGURANÇA PARA COMÉRCIO BAIANO Por Redação A cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal ICMS), em 2022, é considerada inconstitucional e prejudica a competitividade do ambiente de negócios, ao trazer expressiva insegurança jurídica às empresas, afirma a...