O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta terça-feira (1°) a imediata suspensão de emendas parlamentares para universidades estaduais e suas respectivas fundações de apoio em oito estados. A liminar do ministro vale para instituições do Acre,...
O Congresso Nacional realiza nesta quinta-feira, 20, sessão a partir das 15 horas para votar a proposta orçamentária para 2025 (PLN 26/24). A votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que seria na sexta-feira,21, será antecipada também para esta quinta-feira,...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira, 19, para manter os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin à frente do julgamento da denúncia de tentativa de golpe de Estado, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado expliquem a resolução aprovada na quinta-feira (13) sobre novas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento federal. O...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (26) o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (7) prazo de dez dias para a Polícia Federal (PF) informar se a corporação possui um cronograma de operações para investigar e reprimir crimes ambientais na Amazônia e...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 27 deste mês uma audiência de conciliação para tratar da transparência no pagamento de emendas parlamentares. Na decisão proferida nesta terça-feira (4), o ministro explicou que a...
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) liberar o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades, todas ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação. Na segunda, Dino havia suspendido os repasses a duas...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (28) liberar o pagamento de emendas parlamentares destinadas a quatro fundações que atuam no apoio a pesquisas tecnológicas. Os repasses de recursos foram liberados após uma auditoria da...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, liberou nesta terça-feira, 31, o pagamento de emendas para que o governo atinja o piso constitucional da saúde, valor mínimo que deve ser gasto na área. De acordo com o governo,...
Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado pediu ao ministro Flávio Dino que autorize a liberação dos recursos das emendas parlamentares suspensas pelo magistrado. A Advocacia-Geral do Senado argumentou que a Casa cumpriu todas as exigências legais...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a...
A Polícia Federal (PF) instaurou, nesta terça-feira (24), um inquérito para apurar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares sem a devida identificação dos responsáveis pelas indicações dos recursos. As informações são da coluna de Daniela Lima, do...
Líderes da Câmara dos Deputados reagiram negativamente à decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A medida, que incluiu a determinação para que a Polícia Federal investigue a liberação...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução. Dino determinou também a instauração de inquérito pela...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (9) o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar parcialmente a decisão que liberou o pagamento de emendas parlamentares. No dia 2 de dezembro, Dino decidiu que...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento de emendas parlamentares nesta segunda-feira, 2. Apesar do julgamento ainda estar em curso, cinco ministros decidiram acompanhar o voto do relator,...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (24), que o município de São Paulo volte a cobrar os valores do serviço funerário praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada. Os preços poderão ser...
Em uma decisão individual, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que quatro livros acadêmicos de Direito sejam recolhidos por conterem trechos considerados homofóbicos e discriminatórios contra grupos minoritários, em particular mulheres e a comunidade LGBTQIA+. Tornada...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17) suspender a regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres que são policiais civis e federais. A decisão do ministro...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto". A decisão foi assinada...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a realização de nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso em 10 de outubro para tratar das emendas parlamentares RP8 e RP9, emendas de relator do...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão da execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. Pela decisão, o pagamento deverá ficar suspenso até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na manhã desta quarta-feira (14) o ministro Alexandre de Moraes, seu colega no Supremo, de afirmações de que tenha se valido “de forma não oficial” da estrutura do Tribunal Superior...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que parlamentares só podem destinar emendas aos estados pelos quais foram eleitos, proibindo, portanto, os repasses a outras unidades de federação. A exceção só vale quando houver projeto de âmbito...
A cerimônia de posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na tarde desta quinta-feira (22), será presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso e contará com a participação de autoridades dos Três Poderes. A previsão é que...
Prestes a deixar o Senado para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) informou nesta terça-feira (20) ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição...
O ainda senador Flávio Dino, declarou no domingo, 18, que irá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a exclusão do serviço público de juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. Ele ocupa a cadeira de senador...
O ministro Ricardo Lewandowski foi nomeado nesta segunda-feira, 22, no Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), no Diário Oficial da União (DOU). O magistrado deve assumir a pasta no dia 1º de fevereiro. No dia 11 de janeiro, o...
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