O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado expliquem a resolução aprovada na quinta-feira (13) sobre novas regras para garantir maior transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares ao Orçamento federal. O...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (26) o plano de trabalho no qual o Congresso se comprometeu a identificar os deputados e senadores responsáveis pelas emendas ao Orçamento e os beneficiários dos repasses. A...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta sexta-feira (7) prazo de dez dias para a Polícia Federal (PF) informar se a corporação possui um cronograma de operações para investigar e reprimir crimes ambientais na Amazônia e...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou para o dia 27 deste mês uma audiência de conciliação para tratar da transparência no pagamento de emendas parlamentares. Na decisão proferida nesta terça-feira (4), o ministro explicou que a...
O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) liberar o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades, todas ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação. Na segunda, Dino havia suspendido os repasses a duas...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (28) liberar o pagamento de emendas parlamentares destinadas a quatro fundações que atuam no apoio a pesquisas tecnológicas. Os repasses de recursos foram liberados após uma auditoria da...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, liberou nesta terça-feira, 31, o pagamento de emendas para que o governo atinja o piso constitucional da saúde, valor mínimo que deve ser gasto na área. De acordo com o governo,...
Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado pediu ao ministro Flávio Dino que autorize a liberação dos recursos das emendas parlamentares suspensas pelo magistrado. A Advocacia-Geral do Senado argumentou que a Casa cumpriu todas as exigências legais...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a...
A Polícia Federal (PF) instaurou, nesta terça-feira (24), um inquérito para apurar a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares sem a devida identificação dos responsáveis pelas indicações dos recursos. As informações são da coluna de Daniela Lima, do...
Líderes da Câmara dos Deputados reagiram negativamente à decisão do ministro do STF, Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A medida, que incluiu a determinação para que a Polícia Federal investigue a liberação...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de cerca de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão que não teriam cumprido critérios de transparência para sua execução. Dino determinou também a instauração de inquérito pela...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (9) o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar parcialmente a decisão que liberou o pagamento de emendas parlamentares. No dia 2 de dezembro, Dino decidiu que...
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento de emendas parlamentares nesta segunda-feira, 2. Apesar do julgamento ainda estar em curso, cinco ministros decidiram acompanhar o voto do relator,...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (24), que o município de São Paulo volte a cobrar os valores do serviço funerário praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada. Os preços poderão ser...
Em uma decisão individual, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que quatro livros acadêmicos de Direito sejam recolhidos por conterem trechos considerados homofóbicos e discriminatórios contra grupos minoritários, em particular mulheres e a comunidade LGBTQIA+. Tornada...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (17) suspender a regra que igualou em 55 anos a idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres que são policiais civis e federais. A decisão do ministro...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto". A decisão foi assinada...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou a realização de nova audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso em 10 de outubro para tratar das emendas parlamentares RP8 e RP9, emendas de relator do...
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta sexta-feira (16) por confirmar a suspensão, por tempo indeterminado, da execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) a suspensão da execução das emendas impositivas ao Orçamento da União. Pela decisão, o pagamento deverá ficar suspenso até que os poderes Legislativo e Executivo criem medidas...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu na manhã desta quarta-feira (14) o ministro Alexandre de Moraes, seu colega no Supremo, de afirmações de que tenha se valido “de forma não oficial” da estrutura do Tribunal Superior...
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que parlamentares só podem destinar emendas aos estados pelos quais foram eleitos, proibindo, portanto, os repasses a outras unidades de federação. A exceção só vale quando houver projeto de âmbito...
A cerimônia de posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, na tarde desta quinta-feira (22), será presidida pelo ministro Luís Roberto Barroso e contará com a participação de autoridades dos Três Poderes. A previsão é que...
Prestes a deixar o Senado para assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino (PSB-MA) informou nesta terça-feira (20) ter conseguido número suficiente de assinaturas que possibilitará a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição...
O ainda senador Flávio Dino, declarou no domingo, 18, que irá apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a exclusão do serviço público de juízes, promotores e militares que cometerem delitos graves. Ele ocupa a cadeira de senador...
O ministro Ricardo Lewandowski foi nomeado nesta segunda-feira, 22, no Ministério de Justiça e Segurança Pública (MJSP), no Diário Oficial da União (DOU). O magistrado deve assumir a pasta no dia 1º de fevereiro. No dia 11 de janeiro, o...
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai suspender suas férias em janeiro por dois dias para participar da cerimônia agendada para lembrar os ataques aos prédios das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e reafirmar os compromissos com...
O novo ministro do Supremo Tribunal Federal, ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, chega à Corte com 344 processos em seu gabinete. O ministro herdará ações que eram de responsabilidade de Rosa Weber, que se aposentou da Corte no final de...
O plenário do Senado aprovou na noite de ontem, quarta-feira (13), a indicação do subprocurador Paulo Gonet para o comando da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o cargo. Minutos...
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
