Por 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. O texto precisava de 308 votos,...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que obriga que motoristas envolvidos em acidente de trânsito que estiverem sob efeito de álcool ou outra droga paguem integralmente os danos causados à vítima. O texto agora...
Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei (PL 2762/2024), do Executivo, que institui a Política Nacional de Cuidados, a implementação da Política Estadual de Cuidado foi debatida em audiência pública, na Assembleia Legislativa da Bahia...
O Observatório Grupo FarmaBrasil e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo se reunirão no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados na terça-feira, 29 de outubro, para discutir o papel da regulação na política industrial brasileira. Além deste tema, o...
A Câmara dos Deputados aprovou este mês o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 72/2024, que classifica como ações e serviços públicos de saúde as transferências de recursos para despesas de hospitais universitários federais em custeio e investimento. Na prática, esses...
Mesmo ainda sem se manifestar publicamente, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou apoio à eleição do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), como seu sucessor. A declaração aconteceu em um almoço, nesta quarta-feira (11),...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está prestes a oficializar o nome de Elmar Nascimento (União Brasil) como seu sucessor na Casa. Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a expectativa é que o...
No contexto da disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, o mandatário Lula esteve com o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), na noite desta quarta-feira (28), para discutir a sucessão na Casa, que está em disputa pelos deputados Elmar...
O deputado baiano Elmar Nascimento (União Brasil), que é considerado um dos principais nomes na disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP) na presidência da Câmara Federal, tem angariado apoio da bancada petista em troca de uma 'compensação'. De acordo...
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), por 15 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, o parecer que pede a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RS), acusado de ser um dos...
As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte; avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara...
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), membro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), solicitou e obteve a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater propostas de alteração no marco regulatório...
Foi aprovada, nesta quinta-feira (22), pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1670/24, proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que estabelece a proibição para operadoras de planos de saúde de cancelarem unilateralmente...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou nesta sexta-feira (16) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF)...
O maior bloco político da Câmara dos Deputados, formado por partidos como PP, PDT, Solidariedade, Avante, PRD e a federação PSDB/Cidadania, será liderado pelo deputado federal baiano Elmar Nascimento (União Brasil). "Estar na liderança de uma das maiores bancadas na...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a...
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que, ao contrário do que pensa o senso comum, o setor financeiro é mais otimista do que o não financeiro com relação às expectativas inflacionárias do país. A declaração, feita nesta...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS,...
A Comissão Especial sobre Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara dos Deputados (CEENERGIA) realizará, em 13 de agosto, às 14h, no Plenário 09 do Anexo 2 da casa, o seminário "A Inserção do Hidrogênio na Matriz Energética...
Durante o primeiro semestre deste ano, os deputados federais da Câmara dos Deputados acumularam um total de 493 faltas não justificadas em sessões deliberativas, sujeitas a descontos salariais conforme as normas da Casa. De acordo com a Constituição Federal, ausências...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento de dívidas tributárias de partidos políticos e de suas fundações, dos últimos cinco anos, com isenção...
Por 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. A versão do texto...
Após sucessivos ajustes, a reforma do novo Ensino Médio segue agora para a sanção presidencial, após ter sua última versão aprovada na terça-feira (9) na Câmara. O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as mudanças já para 2025 no...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial. O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento...
Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na...
A Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica nesta quarta-feira o projeto que prorroga o Plano Nacional de Educação (PNE) até 31 de dezembro de 2025. O PNE, um planejamento de dez anos com metas para a política educacional do...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou nesta quarta-feira (5) os integrantes que formarão o grupo de trabalho (GT) que vai preparar o projeto para definir regras para as redes sociais no Brasil, de acordo com informaçõe...
Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (5) o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 que equipara o aborto realizado acima de 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando de dez...
Um Projeto de Lei em análise na Câmara dos Deputados propõe a implementação de câmeras corporais (bodycams) em agentes políticos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A proposta, apresentada pelo deputado federal Marcelo Freitas (União-MG), visa registrar as atividades desses...
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