Em entrevista concedida nesta quinta-feira (5), no 11º Fórum Parlamentar do Brics, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende pautar, até o fim deste mês, o projeto que amplia o número de cadeiras na Câmara dos Deputados (PLP...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de Lei (PL) 7.108/2017 que muda as diretrizes da Lei do Saneamento Básico. A proposta permite o uso de fontes alternativas de água, se houver legislação estadual ou municipal que...
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados realizará, no dia 28 de maio, uma Audiência Pública para debater a situação das invasões de terras no Extremo Sul da Bahia. O foco será nos impactos...
Nesta sexta-feira (9), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender, parcialmente, a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), no âmbito da tentativa de golpe de Estado, em 2022. O veredito foi tomado...
O deputado federal Mário Negromonte Júnior, também presidente estadual do PP na Bahia, foi nomeado como novo vice-líder do governo do presidente Lula na Câmara dos Deputados. O anúncio foi feito nesta terça-feira (8), por meio de um story publicado...
O Projeto de Lei Complementar 220/24 destina 5% da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para investimentos em saúde nos municípios. O texto altera a lei que estabelece critérios e prazos para os repasses aos municípios...
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/25 cancela a decisão do governo que permite ao Tesouro Nacional suspender novas operações de financiamento rural subvencionado em caso de limitação orçamentária. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A medida...
O deputado Paulo Azi (União-BA) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (19), com 54 votos. Houve um voto em branco. Ao assumir a presidência, Azi comentou a...
O Senado realizou, nesta terça-feira (18), sessão solene em homenagem aos 40 anos da redemocratização do país. O evento ocorreu em meio aos debates, na Câmara dos Deputados, sobre o projeto de lei (PL) que anistia acusados por tentativa de...
A reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (13) terminou, novamente, sem definição sobre quais legendas ficarão com as presidências das comissões permanentes da Casa. Nova reunião foi marcada para a próxima terça-feira (18), às 14h, para...
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino deu prazo até as 20h desta sexta-feira (27) para a Câmara dos Deputados responder a quatro questionamentos sobre o pagamento de emendas parlamentares. O prazo foi dado pelo ministro após a...
A Câmara dos Deputados aprovou, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para restringir uma série de gastos públicos. Foram 344 votos favoráveis e 154 contrários. O texto aprovado atenua a proposta encaminhada pelo governo e deve...
Por 354 votos a favor, 154 contra e duas abstenções, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo. O texto precisava de 308 votos,...
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, um projeto de lei que obriga que motoristas envolvidos em acidente de trânsito que estiverem sob efeito de álcool ou outra droga paguem integralmente os danos causados à vítima. O texto agora...
Um dia após a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei (PL 2762/2024), do Executivo, que institui a Política Nacional de Cuidados, a implementação da Política Estadual de Cuidado foi debatida em audiência pública, na Assembleia Legislativa da Bahia...
O Observatório Grupo FarmaBrasil e a Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo se reunirão no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados na terça-feira, 29 de outubro, para discutir o papel da regulação na política industrial brasileira. Além deste tema, o...
A Câmara dos Deputados aprovou este mês o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 72/2024, que classifica como ações e serviços públicos de saúde as transferências de recursos para despesas de hospitais universitários federais em custeio e investimento. Na prática, esses...
Mesmo ainda sem se manifestar publicamente, Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou apoio à eleição do líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), como seu sucessor. A declaração aconteceu em um almoço, nesta quarta-feira (11),...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), está prestes a oficializar o nome de Elmar Nascimento (União Brasil) como seu sucessor na Casa. Segundo a coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo, a expectativa é que o...
No contexto da disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, o mandatário Lula esteve com o atual presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), na noite desta quarta-feira (28), para discutir a sucessão na Casa, que está em disputa pelos deputados Elmar...
O deputado baiano Elmar Nascimento (União Brasil), que é considerado um dos principais nomes na disputa pela sucessão de Arthur Lira (PP) na presidência da Câmara Federal, tem angariado apoio da bancada petista em troca de uma 'compensação'. De acordo...
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), por 15 votos favoráveis, um voto contrário e uma abstenção, o parecer que pede a cassação do deputado federal Chiquinho Brazão (Sem Partido-RS), acusado de ser um dos...
As propostas que facilitam o impeachment dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); limitam as decisões monocráticas do Supremo e permitem ao Parlamento suspender decisões da Corte; avançaram nesta terça-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara...
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP), membro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), solicitou e obteve a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater propostas de alteração no marco regulatório...
Foi aprovada, nesta quinta-feira (22), pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 1670/24, proposto pelo deputado Jonas Donizette (PSB-SP), que estabelece a proibição para operadoras de planos de saúde de cancelarem unilateralmente...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), encaminhou nesta sexta-feira (16) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que limita decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal (STF)...
O maior bloco político da Câmara dos Deputados, formado por partidos como PP, PDT, Solidariedade, Avante, PRD e a federação PSDB/Cidadania, será liderado pelo deputado federal baiano Elmar Nascimento (União Brasil). "Estar na liderança de uma das maiores bancadas na...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS, tributo estadual a...
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que, ao contrário do que pensa o senso comum, o setor financeiro é mais otimista do que o não financeiro com relação às expectativas inflacionárias do país. A declaração, feita nesta...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS). O órgão será encarregado de administrar o IBS,...
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