Em audiência hoje com presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em Brasília, o governador Rui Costa (PT) disse que as medidas do governo Bolsonaro sobre combustíveis são ‘irresponsáveis’ e ‘quebrarão’ os estados, se aprovadas no Congresso Nacional. Para o petista, Bolsonaro se utiliza de ‘uma artimanha com fins eleitoreiros’. “Não posso concordar em tirar dinheiro da saúde, segurança e educação para garantir altos lucros de companhias de petróleo”, declarou o governador, durante audiência.
No início desta semana, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que espera a aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) que autoriza os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP) e aguarda ainda a aprovação do projeto de lei que limita a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transportes coletivos. Esse projeto (PLP18), já aprovado pela Câmara e recém-chegado ao Senado, prevê que a alíquota do ICMS para os setores mencionados, como combustíveis, seja fixada em um patamar máximo de 17%.
Segundo Rui Costa, a equação do governo não fecha e causará uma ‘tragédia na prestação de serviços públicos e no pagamento de servidores em todos os estados brasileiros’. “A Bahia teria de abrir mão de R$ 5 bilhões. Como posso concordar com isso? Eu tenho que pagar salário de policial, de professor, comprar remédios para os hospitais todo mês. Sem essa receita, a conta não fecha. E o governo federal sabe bem disso”.
Na avaliação do governador baiano, uma saída ‘eficaz e compromissada’ com a vida dos brasileiros para a queda do preço dos combustíveis seria usar as margens e os lucros extraordinários das companhias que comercializam petróleo, convertendo-os em recursos para a saúde e educação. “Vários países desenvolvidos do mundo fazem controle dos preços dos combustíveis. No Brasil, quer se retirar recursos da saúde, da educação, do pagamento dos policiais, de professores para se garantir altos lucros das companhias de petróleo. Eu não posso concordar com isso”, explicou Rui.
A mesma linha de raciocínio é seguida pelos demais governadores do país. Na audiência com Pacheco, eles lembraram que a Petrobras, somente no primeiro trimestre deste ano, registrou um lucro de R$ 48 bilhões. O governador Rui Costa entende que se trata de um “cheque sem fundos” à população. “Não dá para entender o que está acontecendo com o nosso país, castigando o povo pobre para garantir lucros gigantescos para quem comercializa e produz petróleo. É uma inversão de valores”, afirma.
Foto: divulgação
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