O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, garantiu para a próxima terça-feira (24/5) a votação de um projeto que fixa o teto da alíquota dos combustíveis e da energia elétrica em 17% nos estados. Segundo cálculos do Bahia Econômica que foram confirmados pela Secretaria Estadual da Fazenda, se a proposta for aprovada, o Estado da Bahia perderá R$ 4 bilhões por ano em arrecadação. Após confirmar o tamanho da perda estimada, a Sefaz-Ba informou ainda que os munícipios perderam R$ 1 bilhão por ano em arrecadação.
Segundo o secretário Estadual da Fazenda, Manoel Vitório, a medida é inconstitucional e vai afetar os gastos com saúde e educação.
“Enquanto o governo federal não mudar sua política de preços para os combustíveis, baseada no dólar e no mercado internacional, este tipo de medida que pune os entes federativos não irá resolver o problema das altas sucessivas nos postos. A redução drástica do ICMS, além de ser inconstitucional por interferir na competência tributária dos estados, trará um prejuízo gigantesco para as contas públicas não só dos governos estaduais mas também dos municipais, já que 25% do valor arrecadado com o imposto são repassados às prefeituras”, disse o secretário.
E concluiu: “Sem mudar a política de preços da Petrobras, vamos continuar enxugando gelo, já que os reajustes da Petrobras rapidamente tornam inócuas as medidas impostas aos estados. A Bahia, por exemplo, já congelou o ICMS dos combustíveis, mantendo a mesma base de cálculo de novembro de 2021 e arcando com prejuízos já expressivos, mas isso não impede que os preços nos postos continuem subindo”.
Segundo a Sefaz, no caso do diesel 10, por exemplo, enquanto o valor para cobrança do ICMS congelado na Baha é R$ 5,41, o produto nas bombas já é vendido em média no Estado por R$ 7,63, conforme pesquisa da ANP – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
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