O presidente Jair Bolsonaro quer assinar uma medida provisória para determinar que apenas o governo federal possa decidir sobre a obrigatoriedade do passaporte da vacina contra a covid-19.
“Tem uns itens que falam das medidas a serem adotadas por qualquer agente sanitário, Estado e município. Quero trazer para agente federal”, afirmou Bolsonaro ao site Poder360 neste domingo, 5.
Atualmente, uma lei sancionada em fevereiro de 2020 para o enfrentamento da covid-19 autoriza o poder público a adotar medidas para conter o avanço da doença, entre elas a vacinação. O Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu autonomia para Estados e municípios nas medidas sanitárias, mas sem retirar a competência da União para cuidar da saúde dos brasileiros.
Uma medida provisória assinada por Bolsonaro teria o poder de alterar imediatamente essa lei, interferindo na autonomia de Estados e municípios.
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