As tarifas reduzidas da ViaBahia na BR-324 e BR-116 começam a valer a partir desta quinta-feira (2). A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A partir dde amanhã, na praça de pedágio P1 (Simões Filho) e P2 (Amélia Rodrigues), ambas na rodovia BR-324, os valores caem de R$ 2,90 para R$ 2,40. Já praças P3, P4, P5, P6 e P7(Santo Estevão, Milagres, Manoel Vitorino, Poções e Veredinha), todas na BR-116, o valor passa de R$ 5,10 para R$ 4,30.
De acordo com a ANTT a redução acontece em razão do não cumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão. O anúncio da “punição” à concessionária foi feito pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, através das redes sociais.
A redução começaria no último dia 14, mas a ViaBahia conseguiu na ocasião uma cautelar na Justiça a medida. A ANTT recorreu e teve no dia 27 nova decisão favorável à redução.“Indefiro a antecipação de tutela requerida pela Via Bahia, autorizando que a ANTT retome o cumprimento do contrato e exerça seu poder regulatório e fiscalizatório segundo a legislação em vigor”, diz trecho da decisão do desembargador Carlos Pires Brandão.
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