A desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), alvo de um mandado de prisão temporária em nova fase da Operação Faroeste, já foi homenageada na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) com a comenda Dois de Julho, maior honraria do estado. A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Sandro Régis (DEM) e ocorreu em 22 de fevereiro de 2018. Na época, a magistrada comemorou a honraria e afirmou se sentir “agraciada por ser reconhecida pelo esforço e dedicação à magistratura durante décadas. Tenho recordações de luta, garra e superação”.
A prisão foi realizada na manhã desta segunda-feira (14) durante Operação Faroeste. A Polícia Federal cumpriu mandados de prisão e busca e apreensão expedidos pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e foram cumpridos, em Salvador, Barreiras, Catu e Uibaí, além do Distrito Federal, em Brasília. Além de Lígia, a desembargadora Ilona Márcia Reis também foi alvo de um mandado de prisão.
Na decisão, o ministro Og Fernandes afirmou que “o conjunto probatório colacionado aos autos revela a suposta existência de uma engrenagem judicial criminosa no seio do Tribunal de Justiça baiano, que possui a venda de decisões como mercadoria para o enriquecimento ilícito em escala geométrica”.
Operação Faroeste
A Operação Faroeste foi deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2019, com a instauração do Inquérito 1.258/DF. O objeto inicial era a existência de suposto esquema de venda de decisões no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) com o envolvimento de pelo menos quatro desembargadores. O esquema criminoso teria sido criado por Adailton Maturino dos Santos – que passou a contar com a participação de magistrados – consistia na legalização de terras griladas no Oeste do estado. A organização conta, ainda, com laranjas e empresas para dissimular os benefícios obtidos ilicitamente. Há suspeitas de que a área objeto de grilagem supere os 360 mil hectares e de que o grupo envolvido na dinâmica ilícita tenha movimentado cifras bilionárias.
Com o aprofundamento das investigações e a deflagração de outras fases da Operação Faroeste pelo MPF foi descoberto também o envolvimento de integrante do alto escalão e de servidores do Ministério Público do Estado da Bahia, de servidores da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia (SSP/BA) e de advogados. Até o momento, foram tomadas várias medidas cautelares, como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, afastamento de funções públicas, quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático de diversos alvos. As investigações apontam para a existência de uma engrenagem criminosa com várias ramificações com a participação de dezenas de pessoas e a possibilidade do envolvimento de autoridades da alta cúpula do Poder Público baiano.
Em virtude da complexidade do esquema criminoso, o MPF fatiou as apurações e ofereceu três denúncias autônomas com o objetivo de delimitar os fatos e individualizar as condutas de cada investigado no Inquérito 1.258/DF. As denúncias deram origem às ações penais 940, 953 e 965, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça.
Foto: divulgação
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