Os estados de Sergipe e Pernambuco, além de outros 4 estados da federação, vão ter de cortar despesas de pessoal, congelar salários e suspender novas contratações de servidores se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial for aprovada. A Bahia também precisará reduzir a despesa com pessoal.
O relatório da proposta, apresentado esta semana aos líderes do Senado, determina o acionamento automático dos gatilhos de redução de despesas de pessoal para governos regionais quando as despesas correntes superarem 95% de sua arrecadação. Sendo assim, Pernambuco cuja despesa de pessoal é de 111% da arrecadação, Rio Grande do Norte com 106% e Sergipe com 95,7% teria de reduzir imediatamente os gastos com servidores.
A Bahia também seria afetada, pois suas despesas com pessoal representam 88% da arrecadação, e a PEC prevê uma situação intermediária, em que Estados e municípios teriam a opção de adotar uma parte ou a totalidade das medidas quando a relação entre despesa e receita ficar entre 85% e 95%.
O texto original enviado pelo governo deixava a aplicação do gatilho como opcional, mas o relatório mudou esse item, embora a regra, que já sofre resistências, possa virar moeda de troca durante as negociações na hora da votação. A previsão de que esse texto seja submetido à apreciação dos parlamentares em regime de urgência.
Líder de uma das maiores bancadas no Senado Federal, onde a PEC emergencial está sendo debatida, o senador Otto Alencar (PSD-BA) se mostra cético em relação às chances de avanço nas discussões ainda em 2020. “Este ano não vota mais, não. Acho difícil”, afirma. Com informações do Estado de São Paulo.
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