Dirigentes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e do Banco Central defenderam, nesta sexta-feira (6), que a Lei da Lavagem de Dinheiro continue seguindo as 40 recomendações do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi).
Integrante da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Gafi promove políticas internacionais contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo internacional.
Entre as recomendações, os dirigentes destacaram a de que a lavagem de dinheiro constitua um crime autônomo, independentemente da prática de outros crimes, conforme hoje já prevê a legislação.
O presidente do Coaf, Ricardo Liáo, ressaltou que as normas brasileiras atuais sobre lavagem de dinheiro são consideradas alinhadas às recomendações do Gafi e serão novamente avaliadas pelo grupo no próximo ano. Essa avaliação seria essencial para manter o grau de risco financeiro internacional do Brasil.
Além da autonomia do crime de lavagem de dinheiro, Ricardo Liáo citou como fundamental a autonomia do Coaf para combater esse tipo de crime. Ele lembrou que esse entendimento foi confirmado por decisão do Supremo Tribunal Federal no ano passado sobre a não necessidade de autorização judicial para o Coaf compartilhar relatórios com órgãos de combate à corrupção. Liáo considera ainda ue as normas poder ser aprimoradas para adequar as comunicações das operações à Lei Geral de Proteção de Dados, que recentemente entrou em vigor.
Foto: Sérgio Lima/Poder360
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