MP DIZ QUE EMPRESAS DE ÔNIBUS PODEM NÃO RENOVAR A FROTA SE ISENÇÃO DO ISS NÃO PASSAR

Em entrevista a rádio metrópole, a promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Rita Tourinho, afirmou que, caso a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) às empresas de ônibus não seja aprovada, o município não terá uma renovação em sua frota de veículos. Rita declarou que o ônus não deve recair sobre a população. “Como foi relação do município e MP, há o compromisso do município submeter o projeto de lei de isenção à Câmara. Não consta do TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] a aprovação pela Câmara dessa isenção mesmo porque não poderia constar e não poderia porque dependeria da vontade politica dos vereadores”, afirmou a procuradora. “Agora acoplada a esse TAC tem um estudo que fala que, com esses investimentos, tem a previsão da tarifa chegar a R$ 4,12, esses 12 centavos seriam supridos com essa suposta isenção”, acrescentou.