O senador Roberto Requião falou em renúncia do presidente eleito Jair Bolsonaro, caso a investigação com base em relatório da Coaf confirme esquemas de corrupção. “Que Deus dê força e coragem a Bolsonaro. Que esclareça os malfeitos se existirem, e que renuncie a presidência para não envergonhar ainda mais nosso Brasil. O povo acima de tudo e Deus acima de todos”, disse.
O emedebista se refere ao caso do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, filho do presidente eleito. Fabrício Queiroz, que era motorista de Flávio, teria movimentado R$ 1,2 milhão em um ano e feito depósitos para Michele Bolsonaro, futura primeira-dama.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) aprovou, na tarde desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei que institui o Plano de Incentivos Fiscais do Programa Salvador 360. Ainda foram apreciadas pela CCJ os Substitutivos nº 297 e nº 273, também analisados em separado pelas legisladoras da bancada de oposição. As proposições passaram pelo colegiado com votos em separado das vereadoras Aladilce Souza (PCdoB) e Marta Rodrigues (PT).
Além das vereadoras e do presidente do colegiado, vereador Paulo Magalhães Júnior (PV), participaram da reunião os também integrantes Suíca (PT), Alfredo Mangueira (MDB), Alexandre Aleluia (DEM) e a vereadora Lorena Brandão (PSC). Os vereadores Geraldo Júnior (SD), Kiki Bispo (PTB), Felipe Lucas (MDB), Hilton Coelho (PSOL) e as vereadoras Marcelle Moraes (PV), Rogéria Santos (PRB) e Ana Rita Tavares (PMB) também participaram.
A Bahia está entre os seis estados com melhor balanço financeiro do país. A informação foi divulgada hoje (10) pelo jornal Estadão, em levantamento do veículo, feito em parceria com a agência Broadcast e divulgado nesta segunda (10), país.
De acordo com os dados o estado deve fechar o ano com saldo positivo nas contas públicas de R$ 2,990 bilhões. A situação contrasta com a de pelo menos 11 estados, que caminham para entregar o estado com saldo negativo (prática criminalizada pela Lei de Responsabilidade Fiscal).
O presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, observa que o pacote de austeridade viria no sentido de preservar as contas do estado no azul.
As informações apuradas pelo Estadão e pela Broadcast, utilizadas no levantamento, constam nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO) são declaratórias dos próprios Estados.
A Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab) que a prefeitura de Salvador está emperrando o início das obras para a construção da nova Central Estadual de Regulação, ao afirmar que está aguardando o alvará.
“Até o momento, as obras da edificação da Sesab encontra-se sem liberação do documento municipal, mesmo após diversas diligências”, diz a gestão estadual.
Com investimentos superiores a R$ 7,7 milhões e prazo de execução de até 12 meses, a obra deveria ter sido iniciada em setembro de 2018, porém as exigências graduais e paulatinas estão impedindo a construção.
“Solicitamos empenho e celeridade na equipe municipal, visto que estamos dialogando há meses e os pedidos de esclarecimentos são feitos a conta-gotas ao invés de uma só vez. A data inicial do processo foi em 30 de agosto”, ressalta o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.
Após ficar sabendo sobre a invasão de bandidos a um posto de saúde no bairro da santa Cruz, em Salvador, com 15 servidores sendo feitos de reféns, o prefeito da capital baianar, ACM Neto (DEM), lamentou o ocorrido e criticou a gestão da segurança pública pelo governo do estado.
“Estou acompanhando com nosso chefe da assistência militar, major Luciano, espero que a solução possa ser resolvida sem nenhuma vítima fatal. Agora, é lamentável, isso mostra mais uma vez como é que tá o caos da segurança pública na Bahia”, disse o prefeito durante o lançamento de uma grande obra de saneamento em Ilha Amarela, subúrbio.
A Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública da Bahia ainda não se manifestaram sobre o assunto. Segundo informações confirmadas até o momento, bandidos invadiram o posto de saúde após uma intensa troca de tiros com a polícia militar, deixando um policial baleado e encaminhado para o Hospital Geral do Estado (HGE). Três suspeitos teriam morrido da ocorrência.
Um policial militar foi ferido e três suspeitos foram mortos, na tarde de hoje, após uma situação, na qual foram feitos reféns no Centro de Saúde Osvaldo Caldas Campos, no bairro da Santa Cruz, em Salvador, na tarde de hoje (10). 3
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-Ba), homens armados, supostamente ligados ao tráfico no Nordesde de Amaralina, se esconderam no posto, para fugir de agentes das Rondas Especiais da PM (Rondesp). Os suspeitos invadiram o posto e fizeram reféns.
O policial ferido foi levado ao Hospital Geral do Estado (HGE) e passa bem.
A polêmica em torno do Programa “Mais Médicos” ainda está longe de acabar. De acordo com a médica cubana Ramona Matos Rodríguez, a primeira a abandonar o Mais Médicos, em 2014, os profissionais da Ilha que trabalhavam no Brasil tinham que fazer propagando do PT. De acordo com a médica:
“A gente tinha de falar bem da Dilma (Rousseff). Para os pacientes, dizíamos que foi o governo dela que nos mandou para o Brasil. Falávamos que Dilma era boa porque ajudava o povo, porque se preocupava com a saúde dos mais necessitados. Estávamos inculcando uma ideia na população. No caso de haver uma outra eleição, tínhamos de fazer com que os brasileiros votassem pela mesma presidente. Nós tínhamos uma função política”, disse Rodríguez.
Além disso, a ditadura cubana ficava com 75% dos salários dos médicos. Com informações do site O Antagonista.
Gabriela Marotta e Luiz Souza
Segundo noticiado pelo Bahia Econômica nesta segunda (10), a reforma administrativa proposta pelo governador Rui Costa (PT) irá retirar R$ 200 milhões por ano da receita do Planserv, o que representa 50% do que o plano recebe da gestão estadual. Como já esperado, a medida apresentada por Rui vem causando burburinho pelos corredores da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), que prevê votar o texto nesta terça (11).
Para o líder da oposição na Casa Legislativa, Luciano Ribeiro (DEM), o governador está “decretando a falência do planserv”, visto que ele já havia “retirado 20% do plano anos atrás e agora está retirando 50%”. “Qual a empresa que funciona com menos 50% de sua receita?”, questiona o deputado, que pede debate mais amplo sobre a questão antes do projeto ser posto em pauta, e garante que a oposição irá tentar obstruir o quanto puder.
Questionado pelo Bahia Econômica sobre a medida ser necessária para o enxugamento das contas públicas, Luciano foi enfático: “do jeito que está sendo não posso concordar. “Eu já fui administrador e defendo uma gestão limpa e enxuta, mas o governador enviou uma reforma cheia de problema, sem debate, de forma atabalhoada”, disse Ribeiro afirmando, ainda, que as manobras apresentadas por Rui, ao invés de contingenciar, podem aumentar a despesa do estado em cerca de R$ 800 milhões.
Em entrevista ao Bahia Econômica, o presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, contrapôs as críticas ao pacote de austeridade proposto pelo governador Rui Costa, com o argumento de que um dos pontos mais controversos do conjunto de medidas, o aumento na alíquota previdenciária atingiria a apenas um terço do funcionalismo público estadual, os que ganham a partir de R$ 5,6 mil.
Ainda assim, ele admitiu que o pacote seria um “remédio amargo” contra a possibilidade de que a Bahia possa passar pelo que tem se verificado em outros estados, combalidos em sua saúde financeira e com dificuldades de pagar, até mesmo, os salários do funcionalismo, considera Anunciação.
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que garante a cirurgia plástica reparadora de mama no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos planos de saúde, para mulheres submetidas ao tratamento do câncer de mama. A medida pode assegurar o procedimento para tornar ambas as mamas simétricas, além da reconstrução das aréolas mamárias. O documento, que agora vai para sanção presidencial, reforça a realização da reconstrução mamária imediatamente após a mastectomia, desde que haja condições técnicas. Quando não for viável, a lei estabelece que a reconstrução seja agendada assim que a mulher atingir as condições clínicas necessárias.
Atualmente, as pacientes já podem fazer a reconstrução mamária na rede pública por direito, graças à Lei 12.802/13, contudo a norma não abrange ambas as mamas.
A presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília (Recomeçar), ONG associada à Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (FEMAMA), Joana Jeker afirma que a aprovação do projeto é um avanço no tratamento contra o câncer de mama disponível no SUS. “Há um vazio muito grande na oferta de reconstrução em todo Brasil. Essa lei será uma maneira de sensibilizar os gestores hospitalares a encararem esse assunto de acordo com sua relevância”, disse.
Em 2016, foram realizadas 10.442 mastectomias e apenas 1.396 reconstruções. A Sociedade Brasileira de Mastologia afirma que apenas 20% das 92,5 mil mulheres que fizeram a cirurgia de mastectomia para tratamento do câncer de mama entre os anos de 2008 e 2015 passaram pelo procedimento de reconstrução mamária. A instituição aponta que a reconstrução mamária imediata é viável em cerca de 90% dos casos.
Os municípios baianos que tiverem obras de infraestrutura e projetos sociais financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) serão auditados pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), segundo documento assinado pelas duas entidades nesta segunda-feira (10).
O Banco Interamericano de Desenvolvimento, representado pelos seus dirigentes no Brasil, Felix Prieto e Santiago Schneider, garantiu que a parceria com o TCM visa “fortalecer os órgãos de controle nacionais do Brasil”. Os dois primeiros contratos de financiamento do BID que terão as execuções auditadas pelo TCM envolvem US$120.012.340,00.
O primeiro terá US$52.512.340 do Banco e uma contrapartida da Prefeitura de Salvador de US$52.512.340,00, e tem como objetivo “promover o desenvolvimento turístico em Salvador para alavancar a renda e emprego formal da população, com ênfase na cultura dos afrodescendentes”. O segundo pretende recuperar e revitalizar para ocupação popular da área do Rio Mané Dendê, chamada também de “a cidade de plástico” e que está localizada na região do subúrbio da capital baiana. O investimento para as obras chegará a US$67,5 milhões. Os contratos já foram firmados entre o BID e a gestão de Salvador.
A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), órgão vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia (SJDHDS), autuou agências dos bancos Bradesco, Itaú e Santander pelo descumprimento da Lei nº 5.978/2001, também conhecida como a ‘Lei dos 15 minutos’. As oito agências autuadas nos 10 primeiros dias de dezembro ficam na capital baiana.
A operação de fiscalização do órgão foi motivada pela apresentação de denúncias por consumidores, que identificaram o descumprimento da norma pelas agências bancárias e encaminharam denúncia ao Procon-BA por meio do aplicativo ‘Procon BA Mobile’.
O prefeito ACM Neto planeja uma grande intervenção na região da bacia Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário. Para isso, o gestor da capital baiana assinou, na tarde desta segunda (10), um projeto que autoriza investimentos na ordem de R$ 507,6 milhões, sendo parte dele fruto de um empréstimo realizado junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
O lançamento foi realizado em Ilha Amarela. O local será alvo de uma grande obra de saneamento. Estão previstas ações de macrodrenagem, esgotamento sanitário, habitação, mobilidade, urbanização e ações sociais.
O projeto foi desenhado junto com a Fundação Mário Leal Ferreira. Mais de 45 mil moradores serão beneficiados. “É com grande alegria que estamos aqui hoje reunidos. Gostaria de abraçar os moradores de Ilha Amarela, Itacaranha, Rio Sena Alto da Terezinha”, discursou Neto. “Esse projeto é tão importante para nossa administração que o nosso vice prefeito vai cuidar, a partir do início do próximo ano, de perto da execução do projeto”, acrescentou.
Em meio à persistência da crise econômica brasileira e em plena transição nos âmbitos federal e estadual, os secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal estarão em Salvador na quinta (13) e na sexta (14) para as reuniões do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontecem no Palácio Rio Branco (Praça Thomé de Souza).
Em pauta nos dois encontros, temas em destaque na agenda nacional como a Reforma Tributária e a distribuição dos royalties de petróleo do pré-sal. A plenária do Confaz, na sexta, tem a presença confirmada do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.
Entre os secretários estaduais já confirmados para os encontros do Comsefaz e do Confaz estão os de São Paulo, Luiz Cláudio Carvalho, de Minas Gerais, José Afonso Bicalho, de Santa Catarina, Paulo Eli, do Ceará, João Marcos Maia, do Espírito Santo, Bruno Funchal, do Maranhão, Marcellus Alves, e do Distrito Federal, Wilson de Paula.
Para estimular a prática do sexo seguro e prevenção das doenças sexualmente transmissíveis (DSTs), principalmente entre o público de 15 a 29 anos, a Prefeitura de Salvador através da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) distribuiu 20 mil preservativos durante o Festival de Verão 2018 no último fim de semana, colaborando para quebrar a cadeira de transmissão de DST’s em eventos de grande porte.
A iniciativa faz parte do “Dezembro Vermelho” – mês de combate a Aids – nesse período, a SMS intensificará as ações para incentivo ao diagnóstico precoce da doença que acometeu 4.800 novos pacientes diagnosticados com a doença em Salvador nos últimos sete anos.
No próximo dia 15 (sábado), das 09h às 14h, o Serviço de Atendimento Especializado (SAE) São Francisco irá realizar testes rápidos (HIV, sífilis e hepatites B e C) e dispensação de preservativos na Arena Fonte Nova (Estacionamento Vip). A estratégia visa incentivar detecção precoce das doenças sexualmente.
Adolescentes e crianças estariam entre as vítimas de suposto abuso sexual cometido pelo médium João Teixeira de Faria, o João de Deus. As situações teriam ocorrido na Casa de Inácio de Loyola em Abadiânia (GO), onde o médium atende. Na noite de ontem, durante o programa Fantástico, da Rede Globo, uma jovem afirmou ter sido violentada pelo menos dez vezes quando tinha apenas 11 anos.
De acordo com o relato:
“Ele pediu para eu colocar a mão para trás e eu senti uma coisa estranha e comecei a chorar e disse: ‘O que é isso?’. Ele falou: ‘É o que vai te curar’. Aí, ele veio na minha frente e fez o que fez comigo. Tudo o que você pode imaginar”, disse a mulher hoje com 41 anos. Ela ainda relatou ameaça tanto física quanto psicológica. “Fica de costas, fecha os olhos e não abra em hipótese alguma. Se você abrir, vai ficar cega, porque a luz é muito forte”, descreveu.
“Eu falava o tempo todo: ‘Quero a minha mãe. Tá doendo’. E ele mandava eu ficar quieta: ‘Fica quieta, senão eu mato a sua família’”, lembra ela, chorando.
Ao todo, 25 vítimas procuraram o “Fantástico” para relatar abusos sofridos. De acordo com os relatos, os crimes teriam ocorrido desde a década de 1980. Uma delas revela ter sido vítima de João de Deus, quando tinha 15 anos. Os pais foram pedir ajuda para o médium porque a menina estava depressiva e não saia da cama. Na primeira consulta, ele teria pedido para ficar sozinho com a adolescente. “Ele mesmo pegava a mão dele e fazia eu manipular o seu pênis. De repente, pegou na minha cabeça e a abaixou para que eu fizesse sexo oral nele”.
As primeiras denúncias de abuso contra o médium foram reveladas no programa “Conversa com Bial”, da TV Globo, na noite de sexta-feira. O MP informou que irá investigar os casos.
O governador do estado, Rui Costa, reconduzido ao cargo na eleições de 2018, afirmou, em entrevista ao jornal Valor Econômico, não temer impopularidade, em função das duras medidas de austeridade, enviadas pelo executivo estadual à Assembleia Legislativa da Bahia (AL/Ba).
Do pacote consta uma série de medidas que, na avaliação de representantes do funcionalismo, penalizam a categoria, sendo a mais controversa o aumento na contribuição da alíquota previdenciária, de 12% para 14%.
De acordo com o governador:
“A reforma que eu fiz em 2014 [com Jaques Wagner, após a eleição] foi maior e mais forte. Eu não teria sido reeleito com 75% dos votos se isso tivesse afetado [a popularidade]. As pessoas querem saber da verdade, estão cansadas da política feita com demagogia. Eu ando nas ruas com tranquilidade, encontro pessoas aposentadas, e às vezes me dizem que estão sem reajuste. Eu digo que estou fazendo de tudo para não atrasar um dia sequer o seu salário e para garantir que receba a aposentadoria. Acho que quando você demonstra sinceridade, é verdade, as pessoas podem não gostar; todo mundo só gosta de notícia boa. Mas elas compreendem”.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) estaria afirmando a pessoas próximas o desejo de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva seja transferido para uma prisão do Exército. O motivo da alteração de endereços do cárcere seria um suposto excesso de visitas ao ex-presidente na PF. Com informações da coluna Radar, de Veja.
O presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) foi diplomado na tarde de hoje pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como presidente. Durante discurso, Bolsonaro reafirmou seu compromisso com a democracia. A solenidade está sendo realizada no plenário da Corte do TSE. Em discurso, a ministra Rosa Weber, presidente do TSE, fez, em discurso, referências aos direitos humanos, no dia de hoje (10), no qual a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) completa 70 anos.
O projeto de reforma administrativa enviado pelo governador Rui Costa à Assembleia Legislativa, que deve ser votado nesta terça-feira, vai retirar cerca de R$ 200 milhões por ano das receitas do plano, segundo apurou com exclusividade o portal Bahia Econômica. O projeto fragiliza o Planserv, pois diminui suas receitas já que o artigo 11 reduz de 4% para 2% a contribuição dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, das autarquias e fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado.
A contribuição dos Poderes e das instituições atingiu no ano passado o montante de R$ 400 milhões que serão cortados pela metade, resultando em uma redução de cerca de R$ 200 milhões em 2019. Segundo o relatório de custeio do próprio Planserv, a que teve acesso o portal, no último ano as receitas do plano foram de R$ 1,6 bilhão, sendo que a contribuição do servidor ficou em R$ 1,2 bilhão e a contribuição patronal atingiu R$ 400 milhões. Não se sabe como o governo do Estado vai reduzir em R$ 200 milhões da receita do plano sem estabelecer novos aumentos ao servidor. Na semana passada, a coordenadora do Planserv, Cristina Cardoso, pediu exoneração do cargo e, segundo assesores, o motivo teria sido o corte de 50% no custeio do plano pelo Estado.
Veja Também: Exclusivo: Reforma de Rui corta pela metade contribuição dos Poderes ao Planserv
As fortes chuvas que caíram no Sul da Bahia deixaram a região sem energia elétrica desde o último sábado (8). De acordo com o G1, a Coelba explicou que além da chuva, ventos de maior intensidade e descargas atmosféricas contribuíram para a pane.
As enxurradas deixaram fios elétricos partidos em Santa Luzia, Pau Brasil, Mascote e Arataca. A companhia informou ainda que outras 12 cidades registraram queda no serviço elétrico.
A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Salvador (CMS) aprovou, na tarde desta segunda-feira (10), um parecer do vereador Alexandre Aleluia (DEM) a favor do projeto “Pé na Escola”. O programa será votado em plenário da Casa já nesta terça (11).
O avanço foi exaltado pelo democrata. “É preciso destacar a importância do ‘Pé na Escola’ para a população de Salvador. O número de crianças que não encontram vaga nas escolas públicas não é baixo. […] Não tenho dúvidas de que o programa será uma solução imediata para a educação municipal”, disse Alexandre.
O “Pé na Escola” institui o modelo “Charter School”, que funciona, em poucas palavras, da seguinte forma: o poder público será o responsável pelo financiamento do estudo de um estudante de baixa renda que não encontrar vaga nas escolas da rede municipal em instituições particulares gratuitamente.
De início, o “Pé na Escola” tem como intuito zerar toda a fila por demanda de vagas na pré-escola em Salvador em 2019.
A partir do dia 17 e até o dia 31 de dezembro, a expectativa é que aproximadamente 215 mil pessoas passem pelo terminal com destino ao interior do estado. O movimento mais intenso está programado para o período do Natal, entre 17 e 25/12, com estimativa de embarque de 140 mil passageiros. Já no Réveillon, entre 26 e 31/12, 65 mil passageiros são esperados.
Para atender a demanda deste período a Agerba disponibiliza 700 horários extras, além dos 540 regulares disponíveis diariamente. Caso a demanda de passageiros seja maior, as empresas podem abrir novos horários extras, ampliando o atendimento aos usuários.
Os destinos mais procurados são Porto Seguro, Itacaré, Teixeira de Freitas, Ilhéus, Itabuna, Juazeiro, Senhor do Bonfim, Irecê, Xique-Xique, que têm demanda constante, além de Vitória da Conquista, Barreiras, Lençóis, cidades do Recôncavo Baiano e Região Metropolitana de Salvador.
Uma das áreas mais carentes de Salvador – a região da bacia do Mané Dendê, no Subúrbio Ferroviário – será alvo de uma das maiores ações de saneamento, urbanísticas e sociais da história da capital baiana já promovidas pela administração municipal. O lançamento do programa Novo Mané Dendê será feito pelo prefeito ACM Neto nesta segunda-feira (10), às 16h30, na Rua das Cabaceiras, em Ilha Amarela (em frente ao CMEI Ilha Amarela). O prefeito estará acompanhado dos representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) Gustavo Mendez e Felix Roberto Prieto Arbelaez, além de secretários e dirigentes.
Com investimento de US$135 milhões (R$507,6 milhões), sendo US$67,5 milhões fruto de empréstimo internacional assinado em junho passado com BID e contrapartida de igual valor pela Prefeitura, o projeto Novo Mané Dendê vai beneficiar diretamente 10 mil habitantes e outros 35 mil de forma indireta dos bairros de Alto de Santa Terezinha, Itacaranha, Plataforma, Rio Sena e Ilha Amarela. Serão feitas obras de microdrenagem, saneamento básico, urbanização e mobilidade, além da construção de unidades habitacionais destinadas à população carente e ações sociais, a exemplo de capacitação profissional.
A bacia do Rio Mané Dendê atravessa cinco bairros do Subúrbio e deságua na cachoeira de Oxum e Nanã, no Parque São Bartolomeu, lugar de tradição e culto das religiões afro-brasileiras. As famílias da região da bacia vivem atualmente em moradias precárias, perto de esgoto e de doenças, em terreno acidentado, com riscos de inundações e deslizamento de encostas. O projeto da Prefeitura vai mudar essa realidade, como fez em relação à antiga Cidade de Plástico, hoje comunidade Guerreira Zeferina. No total, os benefícios atingirão 800 mil m² de área e as melhorias envolvem diversas áreas.
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, defendeu nesta segunda-feira (10) uma apuração sobre as movimentações bancárias de um ex-assessor de Flávio Bolsonaro consideradas suspeitas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Flávio é filho do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e elegeu-se senador neste ano. Segundo o Coaf, um dos seus ex-assessores, Fabrício José de Carlos Queiroz, movimentou mais de R$ 1,23 milhão, entre 1º de janeiro de 2016 e 31 de janeiro de 2017.
Ainda de acordo com o Coaf, Queiroz depositou R$ 24 mil na conta da futura primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Na semana passada, ao ser questionado sobre o tema ao final de uma entrevista, Moro se retirou sem comentar o relatório do Coaf. Nesta segunda, porém, falou rapidamente sobre o caso. De acordo com o futuro ministro da Justiça, o presidente eleito “já apresentou os esclarecimentos” sobre os fatos e, se o caso não for esclarecido, deve ser investigado.
“Os fatos têm que ser esclarecidos, o presidente já apresentou os esclarecimentos, têm outras pessoas que precisam prestar os seus esclarecimentos, e os fatos, se não forem esclarecidos, têm que ser apurados. Eu não tenho como eu ficar assumindo esse papel”, afirmou o futuro ministro. Na mesma entrevista, Moro afirmou que não cabe a ele, como futuro ministro, dar explicações sobre o caso, mas sim às pessoas citadas no relatório.
“Fui nomeado para ser ministro da Justiça, não cabe a mim dar explicações sobre isso. O que existia no passado do ministro da Justiça opinando sobre esses casos concretos é inapropriado”, disse Moro. “O ministro da Justiça não é uma pessoa que deve ficar interferindo em casos concretos, e eu, na verdade, nem sou ainda ministro da Justiça. Então tiveram pessoas cobrando uma posição, mas, assim, as pessoas [citadas] que têm que prestar os esclarecimentos”, complementou.
Na última semana, Bolsonaro disse que o dinheiro quitou uma dívida de Queiroz com ele próprio e foi depositado na conta da futura primeira-dama por “questão de mobilidade”, pois ele tem dificuldade para ir ao banco em razão da rotina de trabalho.
O presidente da República eleito Jair Bolsonaro (PSL) retorna nesta segunda-feira (10) a Brasília para a cerimônia de entrega do diploma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirma o resultado da eleição deste ano. A chamada “diplomação” é uma cerimônia que atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo, a partir de janeiro ano que vem.
O evento está marcado para as 16h no plenário do TSE. O mandato de Bolsonaro, e do vice de sua chapa, o general Hamilton Mourão (PRTB), irá de 2019 a 2022. Capitão reformado do Exército e deputado federal desde 1991, Bolsonaro foi eleito o 38º presidente da República ao vencer a corrida presidencial no segundo turno realizado em 28 de outubro. Ele recebeu 57,7 milhões votos, contra 47 milhões do candidato do PT, Fernando Haddad.
O resultado da eleição encerrou o ciclo de quatro vitórias consecutivas do PT (duas com Luiz Inácio Lula da Silva e duas com Dilma Rousseff). De acordo com o TSE, a entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. Para receber o diploma, os candidatos eleitos devem estar com o registro de candidatura deferido e as contas de campanha julgadas. O próprio TSE aprovou na semana passada, com ressalvas, as contas da campanha de Bolsonaro e Mourão.
Conforme a prestação entregue pelos advogados de Bolsonaro, a campanha arrecadou R$ 4,3 milhões e gastou R$ 2,8 milhões. A diplomação de Bolsonaro e Mourão está marcada para das 16h. A cerimônia será realizada em uma sessão solene no plenário do TSE. Os diplomas de presidente da República e de vice-presidente são assinados pela atual presidente do TSE, ministra Rosa Weber. O tribunal informou que cerca de 700 pessoas foram convidadas para assistir à solenidade. Os convidados ficarão no plenário e em dois auditórios.
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apresentou três recursos ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que concedeu liminar para impedir a execução provisória de pena do empresário Luiz Eduardo Pinheiro Correa, condenado por envolvimento em esquema de fraudes em licitações de obras federais no Amapá. O empresário foi detido no âmbito da Operação Pororoca, deflagrada em novembro de 2004 pela Polícia Federal. A investigação mirou esquema de alterações indevidas de dados na Receita Federal para fraudar valores de obras públicas. À época, 28 pessoas foram presas, incluindo políticos, empresários, lobistas e agentes públicos.
Luiz Eduardo Correa foi condenado a cinco anos e nove meses de prisão em regime semiaberto. A defesa do empresário recorreu ao Superior Tribunal de Justiça para impedir a execução provisória da pena após sentença de segunda instância, mas o habeas foi rejeitado liminarmente. A defesa então impetrou pedido semelhante ao Supremo, que foi aceito pelo ministro Marco Aurélio Mello. De acordo com Raquel Dodge, o ministro não deveria ter acatado o habeas por ir contra a jurisprudência da própria Corte, que determina o cumprimento imediato da pena a partir da condenação em segunda instância, ainda que restem recursos no tribunais superiores.
“A decisão monocrática prolatada nestes autos, ao conceder a liminar de habeas corpus para evitar o cumprimento provisório da pena ao réu condenado na chamada Operação Pororoca pauta-se em entendimento jurídico que não prevalece na Suprema Corte, vencido no colegiado do STF”, afirma Raquel. A procuradora-geral diz que o pedido de habeas ainda não foi julgado em mérito pelo STJ, limitando assim a atuação do Supremo em intervir em decisão monocrática daquela corte. Segundo Raquel, uma decisão nesse sentido poderia acarretar em violação ao princípio da hierarquia entre os graus de jurisdição e competência das Cortes. Raquel solicita ao Supremo que revise as decisões de Marco Aurélio ou encaminhe os agravos apresentados pela Procuradoria-Geral à Primeira Turma da Corte para reformar a decisão monocrática do ministro e ordenar a execução imediata da pena.
Na noite da última quarta-feira, sentado na principal cadeira do plenário do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) protagonizou uma rápida discussão com Lasier Martins (PSD-RS) para abrir as votações na Presidência da Casa. O cearense ganhou a batalha pela urgência do projeto que prevê o fim do segredo dos votos dos parlamentares, despachando o texto para as comissões. Por detrás da tensa tertúlia, estava a guerra de blefes estridentes pelo comando do Congresso e contou com um beneficiado direto: o emedebista Renan Calheiros (AL). Pré-candidato na disputa, o alagoano tenta ganhar apoios de políticos que se afastariam do cacique em uma sessão aberta.
O movimento pelo comando da Casa não foi o único de uma semana repleta de episódios mais agressivos e até certo ponto confusos mesmo para observadores mais experientes. Naquela mesma noite do debate entre Eunício e Lasier, um grupo de sete senadores independentes se reuniu na casa de Kátia Abreu (PDT-TO). Há duas semanas, 15 parlamentares iniciaram um movimento para isolar Renan a partir de uma candidatura alternativa. Os avanços das conversas, entretanto, esbarraram na relutância de políticos, como a própria Kátia, em abandonar o emedebista. A eleição do Senado e da Câmara está marcada para o primeiro dia de fevereiro do próximo ano.
Renan, por sua vez, não admite a candidatura e só deve fazer tal movimento, se tiver certeza da vitória na corrida. A senadora e líder do MDB na Casa, Simone Tebet (MDB-MS), disse, inclusive, que o partido só vai anunciar como candidato aquele que garantir os 41 votos necessários para se eleger ao cargo. No entanto, a campanha tem sido feita nos bastidores, em que cada um dos interessados coloca em prática estratégias próprias para angariar aliados. No caso de Renan, o nível de desgaste com a candidatura já foi mote de conversas. O senador eleito Cid Gomes (PDT-CE) foi o primeiro a alertar. O emedebista, porém, sabia o quanto pode sair da corrida arranhado e, assim, tem dúvidas sobre a candidatura, pelo menos por ora.
O que está em jogo na disputa é o comando de um poder capaz de colocar em votação ou retirar de pauta projetos importantes para o Executivo e para os governos estaduais e indicações políticas. Apenas de cargos comissionados no Senado, há mais de duas centenas de vagas de livre provimento na Mesa Diretora da Casa — liderada pelo futuro presidente escolhido. Entre as propostas que devem ser analisadas pelos parlamentares no ano que vem estão as reformas da Previdência e a tributária, além do orçamento para 2020. O futuro governo, inclusive, já se articula para impulsionar o debate e acelerar a análise de outros textos, como o do Escola sem Partido e o do desarmamento.
O presidente eleito da Câmara de Salvador, Geraldo Júnior (SD), vai propor a criação de uma comissão especial para atualizar leis municipais consideradas ineficazes. A ideia é criar o colegiado já no início de sua gestão, que começa em janeiro de 2019 e seja presidido por um vereador com formação em Direito. “Essa é uma prioridade para mim. De que adianta ter um arsenal, milhares de leis que não têm efeito prático?”, questionou. A proposta é avançar no trabalho já realizado pela Comissão do Revogaço, cuja proposta é revogar normas municipais consideradas inúteis. Para isso, será feita uma avaliação inicial para identificar legislações ineficazes para tentar melhorá-las, de maneira que funcionem na prática. A ideia é que, identificados os pontos a ser aperfeiçoados, a comissão apresente mudanças para tornar a norma efetiva. Para além disso, o presidente vai pedir aos colegas mais cuidado na apresentação de projetos de lei. “Vou fazer esse trabalho de conscientização. Não podemos aprovar as leis por aprovar”, afirma. As informações são da coluna Satélite.
O PT (Partido dos Trabalhadores) é o partido que mais teve despesas em 2017 dentre as 35 siglas. O total de gastos chegou a R$ 119.549.790,48 no ano, segundo dados declarados no SCPA (Sistema de Prestação de Contas Anual) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O valor representa 17,27% das despesas totais do sistema partidário daquele ano, que somou R$ 692,411,528,44. O 2º partido que mais gastou em 2017 foi o MDB. O montante foi de R$ 80.566.656,87, quase R$ 40 milhões a menos que o PT, representando 11,64% do total. Em seguida está o PSDB, que finalizou o ano com R$ 76.411.160,39 em gastos, sendo 11,04% do total. Depois o PSB, com R$ 46.090.619,50 (6,66%), e o PSD, com R$ 39.497.957,88 (5,70%). Os dados referentes à prestação de contas dos partidos foram divulgados no Relatório de Análise do Sistema de Prestação de Contas Anuais dos Partidos Políticos Brasileiros, produzido pelo Movimento Transparência Partidária. O documento ainda apresenta falhas do sistema e recomendações para aperfeiçoamento ao TSE. Os dados revelam que os 5 partidos que mais gastaram em 2017 concentraram mais da metade (52.31%) das despesas totais do sistema partidário naquele ano.
Oito meses após a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o PT tenta reanimar a militância e reacender a campanha pela liberdade do petista. Hoje, apoiadores de Lula farão um ato na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), local onde ele se entregou à PF no dia 7 de abril, para reforçar a mobilização em defesa do ex-presidente. Além disso, hoje e amanhã, a Fundação Perseu Abramo, braço teórico do partido, fará uma conferência internacional em São Paulo com a presença do ex-prefeito Fernando Haddad, candidato derrotado na eleição presidencial, da ex-presidente Dilma Rousseff e da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, para debater “defesa da democracia”.
A campanha internacional a favor da liberdade de Lula deve ser um dos temas discutidos. Na legenda, o ex-chanceler Celso Amorim é responsável por organizar a mobilização a favor de Lula fora do Brasil. Preso há oito meses em Curitiba após condenação na Lava Jato, o ex-presidente enviou uma carta ao Movimento Sem Terra lida no sábado, 8, por Haddad em Guararema (SP). No recado, o ex-presidente cita dado do IBGE revelando que, de 2016 para 2017, dois milhões de pessoas passaram para baixo da linha de pobreza no País e faz críticas indiretas ao presidente eleito, Jair Bolsonaro. “Infelizmente, as políticas que se anunciam no País, aprofundando as medidas do governo Temer, só devem piorar as perspectivas de futuro dos brasileiros”, diz a mensagem. Na carta, o ex-presidente pede aos apoiadores para “redobrar forças” visando retomar o “rumo de um Brasil mais justo” no futuro.
