O governo federal se manifestou nesta sexta-feira (29) sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou que cabe exclusivamente ao Brasil definir como o crime organizado deve ser combatido e enquadrado juridicamente no país.
Segundo o comunicado, as facções criminosas brasileiras atuam principalmente com fins lucrativos, ligados ao tráfico de drogas, armas e outras atividades ilegais, o que, na avaliação do governo, difere do conceito de terrorismo internacional motivado por razões ideológicas, políticas ou religiosas.
O Planalto também demonstrou preocupação com possíveis impactos da medida norte-americana sobre o sistema financeiro brasileiro e mecanismos de cooperação entre os países. O governo avalia que decisões unilaterais podem dificultar o compartilhamento de informações entre órgãos de segurança e gerar consequências econômicas.
A nota ainda cita o sistema de pagamentos instantâneos Pix, apontando que iniciativas brasileiras de inovação financeira poderiam ser afetadas em meio a disputas comerciais e interesses internacionais.
Outro ponto abordado pelo governo foi a atuação de integrantes da família Bolsonaro nos Estados Unidos. O texto acusa aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro de buscar apoio estrangeiro para influenciar debates internos sobre segurança pública e política brasileira.
As declarações ocorrem após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participar de uma reunião em Washington com o presidente Donald Trump. Segundo o parlamentar, um dos assuntos tratados foi justamente a inclusão de facções criminosas brasileiras na lista de organizações terroristas estrangeiras.
Na avaliação do Planalto, o tema da segurança pública não deve ser utilizado para disputas políticas ou ações que possam abrir espaço para interferência internacional em assuntos internos do Brasil.
O governo federal também ressaltou medidas recentes aprovadas para endurecer o combate às facções e milícias, incluindo leis com penas mais severas e ações integradas por meio do programa “Brasil contra o Crime Organizado”.
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