Deputado, que relatou a matéria na Assembleia Legislativa, e secretário de Justiça destacaram importância da medida para fortalecer educação e cultura de paz na Bahia. Governador sanciona lei nesta sexta-feira (29)
O deputado estadual Robinson Almeida (PT) e o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas, comemoraram a sanção, prevista para esta sexta-feira (29), pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), da lei que garante gratificação salarial para professores que atuam no sistema socioeducativo da Bahia. A iniciativa, relatada por Robinson na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), é apontada pelo pelo secretário Felipe Freitas como estratégica para fortalecer a política socioeducativa e ampliar ações de prevenção à violência articuladas ao programa Bahia Pela Paz.
A nova legislação amplia a Gratificação pelo Exercício em Unidade do Sistema Prisional (Geusp) aos docentes das escolas vinculadas às unidades de internação da Fundação da Criança e do Adolescente e reconhece as condições específicas enfrentadas pelos profissionais que atuam nesses espaços, marcados por protocolos de segurança, desafios pedagógicos e acompanhamento permanente de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Ao destacar a aprovação da proposta no Legislativo baiano, Robinson afirmou que a valorização dos profissionais fortalece diretamente o sistema socioeducativo e amplia o alcance das políticas educacionais desenvolvidas nas unidades.
“O governador Jerônimo Rodrigues está de parabéns por esse projeto, que eu tive a felicidade de ser o relator e ajudar a aprovar aqui na Assembleia Legislativa. A lei implanta uma gratificação para os professores do sistema socioeducativo e é uma medida que fortalece todo o sistema, a educação promovida nesse ambiente, que tem dado mostras significativas do potencial dos meninos e das meninas que cumprem as medidas”, afirmou o parlamentar.
O deputado também ressaltou a atuação integrada entre as secretarias estaduais para construção da iniciativa, como a de Educação e Justiça e Direitos Humanos. “A Secretaria de Educação é uma parceira importante no envio dessa medida e esse trabalho integrado do governo Jerônimo faz diferença na vida dos baianos”, acrescentou.
Felipe Freitas destacou que a sanção representa um reconhecimento concreto ao trabalho pedagógico desenvolvido nas unidades socioeducativas da Bahia e aos resultados educacionais alcançados pelos adolescentes atendidos pelo sistema.
“Essa medida vai garantir que o professor e a professora que atuam no sistema socioeducativo possam ter uma gratificação coerente com o trabalho que desenvolvem. O trabalho desses professores tem sido responsável por excelentes resultados. Adolescentes que estão nas unidades têm sido aprovados no ENEM, têm tido boas notas na Prova Brasil, no Encceja e sido premiados em olimpíadas de Português e Matemática. Isso é resultado, claro, do trabalho dos professores”, declarou o secretário.
Segundo Felipe, a valorização dos educadores também fortalece a política estadual de proteção social e prevenção à violência. “É justo que esses profissionais recebam essa gratificação pelo reconhecimento do seu trabalho para fortalecer a proteção de adolescentes no nosso estado e a política de prevenção à violência”, afirmou.
A valorização dos professores do sistema socioeducativo integra o conjunto de ações do programa Bahia Pela Paz, iniciativa do Governo da Bahia voltada à prevenção da violência e à proteção da juventude. Dentro dessa política, o Estado tem ampliado investimentos em infraestrutura, segurança e qualificação das unidades socioeducativas. Entre as ações já realizadas estão as obras de reforma e requalificação da antiga Case CIA e da Case Feminina, melhorias nas unidades de semiliberdade, implantação de scanner corporal e ampliação das capacitações para equipes técnicas e socioeducativas.
Nos últimos anos, adolescentes atendidos pelo sistema socioeducativo baiano acumularam aprovações no ENEM, premiações em olimpíadas de Matemática e Língua Portuguesa e destaque em avaliações nacionais, resultados apontados pelo governo estadual como reflexo do fortalecimento das políticas pedagógicas e do trabalho desenvolvido pelos educadores nas unidades.
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