Nesta quinta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo federal deve realizar diversas ações para a preservação do meio ambiente na Amazônia – como, por exemplo, combater o desmatamento.
Em um julgamento de ações da chamada “pauta ambiental”, os ministros rejeitaram a proposta de que há uma violação sistemática de direitos no bioma. Por 8 votos a 3, os magistrados analisaram que não há um “estado de coisas inconstitucional” na Amazônia.
Devido forma, o tribunal percebeu que as ações do governo federal no setor estão voltando a se alinhar com a proteção da flora e fauna prevista na Constituição – este processo foi chamado de “reconstitucionalização”. No entanto, consideraram que isso ainda não está concluído.
O governo federal já retomou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).
Com a decisão desta quinta, agora haverá monitoramento das ações pelo Poder Judiciário, com o estabelecimento de metas e objetivos. Além disso, o tribunal determinou a liberação de créditos ordinários ao Orçamento para assegurar recursos.
(G1)
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