O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, determinou prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar a condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.
A decisão foi assinada nesta quarta-feira (27). No despacho, o ministro afirmou que o caso possui elevada complexidade por envolver um ex-presidente da República e, por isso, considerou necessário ampliar o prazo normalmente previsto no Código de Processo Penal.
Segundo a decisão, os autos serão encaminhados ao procurador-geral da República para emissão de parecer no período de 20 dias.
O pedido de revisão criminal foi protocolado pela defesa de Bolsonaro no dia 8 de maio. Os advogados tentam anular a condenação de 27 anos e 3 meses de prisão aplicada ao ex-presidente no processo relacionado à chamada trama golpista.
Entre os argumentos apresentados, a defesa pede que o STF reconheça a incompetência da Primeira Turma para julgar o caso, além da anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid e das provas derivadas da colaboração.
Os advogados também alegam cerceamento de defesa e solicitam a absolvição de Bolsonaro de todos os crimes apontados no processo.
No documento encaminhado ao Supremo, a defesa sustenta que houve violação ao princípio do juiz natural e afirma buscar a correção de suposto erro judiciário.
A revisão criminal é um instrumento jurídico utilizado para tentar anular condenações definitivas quando há alegação de ilegalidade ou erro no julgamento. Esse mecanismo só pode ser acionado após o encerramento de todas as possibilidades de recurso.
Atualmente, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a medida com base em razões humanitárias relacionadas ao estado de saúde do ex-presidente.
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