O Banco Central do Brasil iniciou nesta quinta-feira (21) uma nova fase de monitoramento financeiro para combater operações de apostas ilegais no país. A medida tem como foco empresas que atuam sem autorização federal no mercado de apostas esportivas e jogos online, incluindo plataformas conhecidas popularmente como “jogo do tigrinho”.
Com a nova estratégia, bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central poderão identificar e sinalizar contas suspeitas de envolvimento com operadores clandestinos. O procedimento será realizado por meio do sistema Fraud Marker, já utilizado no combate a fraudes envolvendo transferências via Pix.
Segundo o BC, clientes que realizarem movimentações financeiras relacionadas a plataformas ilegais também poderão receber marcações internas nas instituições bancárias. O órgão informou que todo o monitoramento seguirá as regras previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
As instituições financeiras terão até 1º de dezembro para concluir a implementação completa do sistema de rastreamento de contas suspeitas. Já o acompanhamento de operações com criptomoedas ligadas às bets ilegais deverá começar até 30 de outubro.
Além das apostas esportivas, o Banco Central informou que pretende monitorar empréstimos, serviços financeiros e transações envolvendo ativos digitais associados a operadores irregulares.
A iniciativa ocorre em meio ao aumento das ações de fiscalização contra plataformas clandestinas no Brasil. Nesta semana, o Tribunal de Contas da União divulgou auditoria apontando fragilidades no controle do setor e alertando para riscos de lavagem de dinheiro envolvendo apostas online.
De acordo com o levantamento analisado pelo tribunal, o mercado ilegal de apostas pode movimentar entre R$ 26 bilhões e R$ 40 bilhões por ano no país. Parte dessas operações, segundo o relatório, utiliza criptomoedas e transferências internacionais para dificultar o rastreamento dos recursos.
A Agência Nacional de Telecomunicações informou ainda ter retirado do ar mais de 39 mil endereços ligados a apostas ilegais no último ano. Atualmente, apenas empresas autorizadas pelo governo federal podem operar legalmente no Brasil utilizando o domínio “.bet.br”.
O processo de regulamentação do setor começou em 2018, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, e foi concluído em 2024 na gestão do presidente Luiz Inácio Lula
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