O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta terça-feira que tem “convicção” de que o Senado Federal irá avançar na análise da PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara há cerca de dois meses e ainda pendente de votação pelos senadores.
A declaração foi feita durante cerimônia no Palácio do Planalto que marcou o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, iniciativa do governo federal voltada ao enfrentamento de facções criminosas e ao fortalecimento das políticas de segurança pública. O pacote prevê investimentos estimados em cerca de R$ 1 bilhão.
Durante o discurso, Motta afirmou que a segurança pública é uma das principais preocupações do país e defendeu que o tema exige soluções estruturais, e não apenas discursos políticos. Ele também destacou que a Câmara tem priorizado a pauta, com a aprovação de aproximadamente 50 projetos relacionados ao setor.
Ao citar a PEC da Segurança, o parlamentar reforçou que a proposta busca ampliar a integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado. Ele declarou ainda confiança no avanço do texto no Senado, afirmando esperar colaboração da Casa revisora.
A proposta, conhecida como PEC da Segurança Pública, integra uma das principais iniciativas do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a área de segurança. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março e prevê mudanças estruturais no sistema de segurança pública.
Entre os principais pontos estão a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), o fortalecimento da atuação da Polícia Federal no combate ao crime organizado e milícias, além de medidas para endurecer regras de progressão de pena para integrantes de facções criminosas.
A PEC também amplia mecanismos de cooperação entre os entes federativos e redefine regras de financiamento da segurança pública, incluindo a destinação de parte de recursos provenientes de apostas esportivas.
Apesar da aprovação na Câmara, o texto ainda não avançou no Senado Federal e aguarda encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), é responsável por definir os próximos passos da tramitação.
Segundo parlamentares aliados ao governo, mesmo com apoio político, a expectativa é de que a análise da proposta avance apenas após o período eleitoral.
