O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como sistema do “bom condutor”. O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção presidencial.
A proposta estabelece que condutores sem infrações registradas nos últimos 12 meses poderão ter a renovação da CNH simplificada ao final do prazo de validade do documento. O objetivo é reduzir burocracias e valorizar o histórico de bom comportamento no trânsito.
O relator da matéria no Senado, Renan Filho (MDB-AL), afirmou que a medida representa um avanço na desburocratização dos serviços públicos e que o texto final foi aprimorado durante a tramitação no Congresso. Segundo ele, o novo modelo mantém a simplificação administrativa, sem comprometer a segurança viária.
Durante a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), conduziu a sessão em que o texto foi aprovado de forma simbólica.
Apesar da criação da renovação automática, o Congresso manteve a exigência de exames médicos obrigatórios, como avaliação de aptidão física e mental. A versão original da proposta previa a dispensa desses procedimentos para motoristas do RNPC, mas o dispositivo foi alterado após resistência de parlamentares.
O senador Dr. Hiran (PP-RR) apresentou sugestões durante a tramitação para restringir o alcance da flexibilização, o que resultou em um texto intermediário: menos burocracia no processo de renovação, mas manutenção dos controles médicos previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
Outro ponto aprovado é a ampliação da CNH digital como padrão, com a versão impressa passando a ser opcional. O governo argumenta que a medida reduz custos administrativos e moderniza o sistema de habilitação no país.
Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial e, se confirmado, entrará em vigor conforme regulamentação dos órgãos de trânsito.
