A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados debateu nesta semana a PEC 3/26, proposta que pode alterar a forma de cálculo do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em todo o país.
O texto prevê que o imposto deixe de ser calculado exclusivamente com base no valor de mercado do veículo, atualmente definido pela Tabela Fipe, e passe a considerar também critérios físicos, como o peso do automóvel e o impacto causado na infraestrutura urbana.
Além disso, a proposta estabelece um teto máximo de cobrança equivalente a 1% do valor de venda do veículo.
Segundo especialistas, a medida busca criar uma padronização nacional para o IPVA, já que atualmente cada estado possui regras próprias para definir alíquotas e critérios de cobrança.
Em entrevista ao SBT News, o especialista em trânsito Bruno Abner explicou que a PEC pretende aproximar o modelo brasileiro de sistemas já utilizados em países como Estados Unidos e Japão.
De acordo com ele, a proposta considera não apenas o valor comercial do automóvel, mas também os impactos gerados pelo veículo no dia a dia das cidades.
O texto também prevê descontos para veículos menos poluentes, incentivando modelos com menor emissão de gases e tecnologias consideradas sustentáveis.
A proposta já conta com apoio de mais de 200 deputados e é vista por parlamentares como uma possível mudança estrutural no sistema tributário automotivo brasileiro.
Após passar pela CCJ, a PEC seguirá para análise e votação no plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja aprovada, ainda precisará passar pelo Senado Federal antes de entrar em vigor.
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