O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não promulgou o Projeto de Lei da Dosimetria dentro do prazo constitucional, encerrado nesta quarta-feira (6). Com a ausência de manifestação do Palácio do Planalto, a responsabilidade pela promulgação do texto passa agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
A orientação sobre a derrubada do veto presidencial foi encaminhada ao Executivo na última segunda-feira (4), iniciando o prazo de 48 horas para a formalização da promulgação. Sem assinatura do presidente da República no período previsto, o projeto retornou automaticamente ao Congresso Nacional.
Pela Constituição, caso o presidente do Senado também não promulgue a proposta, a função será transferida ao vice-presidente da Casa e, posteriormente, aos demais integrantes da Mesa Diretora, seguindo a linha sucessória estabelecida.
O governo federal já havia sinalizado nos bastidores que não pretendia vincular sua imagem ao projeto. A proposta altera critérios de aplicação de penas para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A derrubada do veto presidencial foi aprovada na semana passada com apoio de 49 senadores e 318 deputados federais. Com a futura entrada em vigor da medida, a expectativa é que advogados de condenados pelos atos recorram ao Supremo Tribunal Federal para pedir revisão e redução das penas aplicadas.
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