A Câmara Municipal de Salvador aprovou nesta quarta-feira (6) um amplo pacote de projetos de autoria da vereadora Isabela Sousa (Cidadania), reunindo propostas voltadas às áreas de saúde, em especial às gestantes, assistência social, educação, inclusão e proteção às famílias. Com a aprovação, as propostas seguem para análise do Executivo Municipal.
Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 87/2026, que torna obrigatória a inclusão do Plano de Parto no prontuário das gestantes atendidas pela rede pública e conveniada do SUS em Salvador, fortalecendo o atendimento humanizado e garantindo mais autonomia às mulheres durante a gestação e o parto.
Na área da saúde pública, também foram aprovadas projetos de indicações que propõem a criação do Programa Municipal de Enfrentamento à Violência Obstétrica, o fornecimento gratuito do sistema de monitorização de glicose FreeStyle Libre para pacientes com diabetes tipo 1 e a implantação de uma política municipal de prevenção e enfrentamento à síndrome de burnout entre servidores municipais.
Outro projeto aprovado prevê a criação do Programa Municipal de Prevenção à Ludopatia e ao Endividamento por Apostas, com atendimento psicológico, orientação financeira e apoio institucional para pessoas afetadas pelo vício em jogos e apostas online.
O pacote também contempla iniciativas de impacto social, como o Programa Café Solidário, destinado à distribuição de café da manhã gratuito para pessoas em situação de vulnerabilidade e população em situação de rua, além da proposta de criação de postos móveis de atendimento para microempreendedores individuais (MEIs) nas periferias da capital.
Na educação e inclusão, foram aprovadas propostas para implantação de orientação vocacional especializada para estudantes da rede municipal, valorização de pedagogos especialistas em Transtorno do Espectro Autista (TEA) e criação de programas de capacitação e empreendedorismo para pessoas com transtornos mentais ou deficiência intelectual.
As matérias também incluem ações voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares e do cuidado humanizado, como a campanha municipal de conscientização sobre paternidade responsável, cursos gratuitos para cuidadores familiares e o Programa Municipal de Transporte Humanizado Pós-Parto, voltado ao deslocamento seguro de puérperas e recém-nascidos após alta hospitalar.
Para Isabela, o conjunto de propostas reforça o compromisso do mandato com políticas públicas voltadas às necessidades reais da população. “São projetos que dialogam diretamente com a vida das pessoas, principalmente de quem mais precisa. Saúde mental, proteção às mulheres, apoio às famílias, inclusão, combate às desigualdades e cuidado humanizado precisam estar no centro das políticas públicas da nossa cidade”, declarou Isabela.
foto: divulgação
Copyright © 2023 Bahia Economica - Todos os direitos reservados.
