O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), contestou o uso de relatórios de inteligência da Polícia Federal (PF) por Alexandre de Moraes para apontar possíveis irregularidades na atuação do colega na condução dos casos Master e INSS.
A manifestação foi apresentada depois de Moraes recorrer aos documentos, produzidos no contexto das operações Sem Desconto e Compliance Zero, para apontar possíveis crimes de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade atribuídos a Mendonça. O caso foi encaminhado ao presidente do STF, Edson Fachin.
Os relatórios foram elaborados por integrantes da PF para analisar a atuação de Mendonça à frente das investigações. O próprio material ressalta, entretanto, que os documentos não possuem valor probatório e foram produzidos para subsidiar decisões em um contexto de informações incompletas.
Na manifestação, Mendonça argumentou que Moraes teria tratado os relatórios como provas. Segundo o ministro, as informações reunidas seriam “meros relatos unilaterais” de integrantes da Polícia Federal, contendo impressões e opiniões sobre o trabalho desenvolvido pelos próprios agentes envolvidos nas operações.
O ministro também questionou o procedimento utilizado para obter os documentos. Em 1º de setembro, Moraes determinou que o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, encaminhasse ao Inquérito das Fake News relatórios de inteligência que mencionassem ministros do Supremo.
A Polícia Federal cumpriu a determinação e encaminhou os documentos à Corte.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
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