O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, confirmou que a votação do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos deve ocorrer ainda nesta quarta-feira (6), no fim da tarde ou início da noite.
De acordo com Motta, o relator da proposta, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), segue em diálogo com lideranças partidárias para concluir os últimos ajustes no texto antes da análise em plenário. A declaração foi dada após participação em uma solenidade em comemoração ao bicentenário da Câmara.
O relatório final, apresentado na última segunda-feira (4), conta com apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em manifestação oficial, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que a proposta fortalece o papel do Estado na coordenação da política mineral.
Entre os principais pontos do projeto está a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), que terá a função de definir diretrizes regulatórias para o setor. O órgão também será responsável por atualizar, a cada quatro anos, a lista de minerais considerados estratégicos.
Além disso, o conselho poderá analisar previamente operações como mudanças societárias, acordos internacionais e venda de ativos considerados sensíveis, com possibilidade de vetar ações que representem risco à soberania nacional.
Outro destaque do texto é a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), com natureza privada e previsão de R$ 5 bilhões em incentivos fiscais, voltados à redução de riscos de crédito em projetos do setor mineral.
A votação da proposta nesta semana ocorre em um contexto estratégico, às vésperas do encontro entre Lula e o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, previsto para quinta-feira (7).
