A Associação Civitas para Cidadania e Cultura ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a votação do Senado que rejeitou a indicação de Jorge Messias ao cargo de ministro da Corte. O caso foi distribuído ao ministro Luiz Fux, relator da ação.
A entidade argumenta que o processo apresentou irregularidades, como o caráter secreto da votação e o suposto vazamento do resultado antes da apuração oficial. Com isso, pede a realização de uma nova votação com critérios de transparência.
Na ação, a organização solicita que o Senado refaça a deliberação “em observância aos parâmetros constitucionais de transparência, verificabilidade e integridade procedimental, adotando forma de votação ostensiva (nominal)”.
Segundo a entidade, o objetivo não é contestar o mérito da decisão dos senadores.
“O que se impugna é a própria validade constitucional do ato, diante da ruptura dos pressupostos mínimos que legitimam qualquer processo decisório no Estado Democrático de Direito”.
A indicação de Jorge Messias foi rejeitada pelo Senado no dia 29 de abril, com 42 votos contrários e 34 favoráveis ao nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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