O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou a suspensão imediata da Concorrência Pública nº 004/2026, lançada pela Prefeitura de Mata de São João, na Região Metropolitana de Salvador, para a gestão de resíduos sólidos. O contrato tem valor estimado superior a R$ 22 milhões.
A decisão cautelar foi motivada por indícios de falhas estruturais no edital e atinge o prefeito Bira da Barraca (União Brasil) e o agente de contratação Aizi de Oliveira Rolemberg. A licitação previa a concessão dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos urbanos, além da operação de estações de transbordo e sistemas de contentores.
A suspensão ocorreu após denúncia da empresa Inovar Engenharia Ambiental Ltda, que apontou descumprimento de exigências da legislação federal, como a ausência de consultas públicas e de estudos técnicos que justificassem o modelo de concessão adotado.
Auditoria do TCM identificou fragilidades no edital, incluindo falta de definição sobre o órgão regulador e inconsistências jurídicas no formato proposto. Segundo o tribunal, a continuidade do processo representava “risco de prejuízo ao interesse público” e ao erário.
Com a decisão, todos os atos administrativos relacionados à licitação devem ser interrompidos até o julgamento do mérito. A prefeitura e os citados foram notificados para apresentar defesa. Caso as irregularidades sejam confirmadas, o edital poderá ser anulado.
O Ministério Público do Estado da Bahia prorrogou, em janeiro de 2026, a investigação sobre supostas irregularidades na área de educação em Mata de São João, também na gestão do prefeito Bira da Barraca.
O procedimento, instaurado em 2024, apura problemas relacionados à qualidade da merenda escolar, déficit de profissionais de apoio e paralisação de obras em unidades de ensino. A medida visa aprofundar a coleta de provas e verificar o cumprimento de obrigações legais pela prefeitura.
Entre os focos da apuração está a situação da Escola Municipal Casa da Mata, onde há relatos de interrupção nas obras. O MP também analisa se o quadro de funcionários é suficiente para garantir o funcionamento adequado das escolas.
O órgão informou que, caso sejam confirmadas irregularidades ou descumprimento de recomendações, poderão ser adotadas medidas como ações civis públicas por improbidade administrativa e sanções para assegurar a retomada de serviços essenciais.
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia também analisa uma denúncia sobre possível irregularidade em pregão eletrônico para contratação de buffet pela Prefeitura de Mata de São João, com valor estimado em R$ 375 mil.
A representação foi apresentada pela empresa RRF Alimentos LTDA, que questiona sua desclassificação no processo. Segundo a denúncia, a empresa teria apresentado documentação que comprovava capacidade técnica, mas ainda assim foi eliminada do certame.
A vencedora foi a Churrascaria Charrete LTDA, com proposta de R$ 319.850, valor próximo ao ofertado pela denunciante. O TCM considerou que a empresa vencedora apresentou atestados mais robustos, com capacidade para atender eventos de maior porte.
O pedido de suspensão do contrato foi negado pelo tribunal, que entendeu não haver indícios suficientes de prejuízo imediato aos cofres públicos.
Procurada, a Prefeitura de Mata de São João informou que ainda irá se manifestar sobre a suspensão da licitação de resíduos sólidos.
Foto: Joá Souza/ GOVBA
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