A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) iniciou, nesta quarta-feira (29), o prazo para indicações ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O edital foi publicado no Diário Oficial do Legislativo e estabelece que as inscrições poderão ser feitas até o dia 4 de maio.
O documento é assinado pela presidente da Casa, Ivana Bastos, e segue as normas previstas no regimento interno da Assembleia. Para formalizar uma indicação, é necessário o apoio de pelo menos 20% dos parlamentares — o equivalente a 13 dos 63 deputados estaduais.
Além dos parlamentares, o processo de indicação também pode ser iniciado pela Mesa Diretora ou pela própria Presidência da ALBA.
Processo e vacância
A abertura do prazo ocorre após parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia, elaborado pelo procurador-geral Rafael Barretto, que definiu os procedimentos preparatórios para a escolha do novo conselheiro.
A vaga será aberta oficialmente no dia 9 de agosto, com a aposentadoria do conselheiro Francisco Netto.
Após a definição do nome dentro da Assembleia, a indicação será encaminhada ao governador da Bahia, responsável pela nomeação final para o cargo no tribunal.
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