Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Salvador propõe autorizar a compra e o porte de spray de pimenta por mulheres maiores de 18 anos para uso em defesa pessoal. A iniciativa é de autoria do vereador Maurício Trindade e ainda aguarda publicação oficial.
De acordo com a proposta, o spray será considerado um instrumento de menor potencial ofensivo e deverá ser utilizado exclusivamente em situações de legítima defesa, conforme previsto na legislação penal.
O texto também prevê regras para a comercialização do produto, como a venda apenas em estabelecimentos autorizados, registro da identidade da compradora e orientação sobre o uso correto do equipamento.
Caso haja uso indevido, a usuária poderá ser responsabilizada de acordo com a legislação vigente. Além disso, o projeto inclui a realização de campanhas educativas voltadas à prevenção da violência contra a mulher e ao uso consciente de ferramentas de proteção pessoal.
Na justificativa, o autor destaca que a medida busca ampliar as opções de segurança para mulheres diante dos casos de violência, oferecendo um recurso adicional em situações de risco.
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