A Comissão Especial sobre a alteração do Código de Trânsito Brasileiro da Câmara dos Deputados se reuniu nesta quarta-feira (15) para discutir a possibilidade de permitir que jovens a partir de 16 anos possam conduzir veículos legalmente. A proposta prevê que adolescentes recebam uma permissão temporária para dirigir com supervisão, como alternativa à redução da idade mínima para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O relator da comissão especial que analisa as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que muitos adolescentes já dirigem, sobretudo ciclomotores, sem formação adequada, e defendeu a criação de regras para essa prática. “A proposta não é dar carteira de motorista a jovens de 16 anos, mas uma permissão para dirigir com acompanhamento de um adulto. Haverá limites de horários, vias e velocidade, para garantir a educação no trânsito”, disse.
Para a representante da Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Atraesc), Yomara Ribeiro, os adolescentes devem dirigir acompanhados por pais ou responsáveis. Ela afirma que a supervisão pode fortalecer a responsabilidade familiar e incentivar a segurança no trânsito. Segundo ela, o adolescente participaria de um processo educativo supervisionado, sem exercer plenamente o direito de dirigir. “A permissão deve exigir carga horária teórica ampliada, prática supervisionada e registrada, avaliação psicológica contínua e acompanhamento de responsável habilitado”, afirmou Yomara.
O deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) alertou para o risco de conflito com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e destacou possíveis problemas relacionados à responsabilidade criminal em caso de acidentes. Como alternativa, ele concordou com a permissão provisória para jovens de 16 e 17 anos, sempre acompanhados por um responsável. Segundo o deputado, caso o jovem demonstre capacidade nesse período e não se envolva em acidentes, deve poder obter a habilitação definitiva.
O especialista em medicina de trânsito Alberto Sabbag também defendeu a permissão para jovens de 16 anos, com restrições, como a proibição de dirigir em vias rápidas, à noite e de transportar menores de 18 anos. Com Agência Câmara de Notícias
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